Procedimento N.º 001/2025/SDE

Objeto: Credenciamento de Comércio Varejista de Artigos de Papelaria - CNAE 4761-0/03; Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática - CNAE 4751-2/01, para atenderem aos Programas “Material Escolar” e “Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”, e estabelecimentos comerciais no ramo de confecção de peças de vestuário, comércio varejista de artigos de vestuário e calçados, para atender ao “Programa Uniforme Escolar”, localizadas e regularmente funcionando no Município de Angra dos Reis/RJ, para fornecimento de material de trabalho pedagógico aos docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos, fornecimento de material didático escolar e de uniforme escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis, por meio de Cartão Magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito, nos termos da Lei nº 4.018, de 23/11/21, regulamentada pelo Decreto nº 12.391, de 07/12/21, Res. SEJIN nº 001, de 14/01/25.
Secretaria: Superintendência de Gestão de Suprimentos