Credenciamento Cartão Educação 2026

Chamamento Público Nº 001/2026 SDE

O Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria-Executiva de Comércio, Oportunidade e Postura - SDE.SCOP, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, torna público, para ciência dos interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, visando credenciamento de estabelecimentos comerciais para atender aos "Programa Material Escolar" e "Programa Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico", e confecção ou venda de uniforme escolar para atender ao "Programa Uniforme Escolar", localizadas e regularmente funcionando no Município de Angra dos Reis/RJ, para fornecimento de material didático escolar, e fornecimento através de confecção ou venda de uniforme escolar, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Angra dos Reis, por meio de Cartão Magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito.

Os interessados deverão atender as condicionantes no edital do Chamamento Público e preencher o formulário on-line de inscrição, anexando a documentação exigida, durante a vigência do presente Edital. A inscrição se inicia no dia 22 de janeiro de 2026 e se encerra no dia 31 de janeiro de 2026.

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• Chamamento Público Nº 001/2026 SDE
• Resoluções SEJIN 042, 043 e 044 de 2025 - Boletim Oficial Nº 2262 (páginas 26 a 36), de 12 de dezembro de 2025.
  Dispõe sobre a execução do Programa Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação da rede pública municipal de ensino de Angra dos Reis;
  Dispõe sobre a execução do Programa Uniforme Escolar e de outras providências;
  Dispõe sobre a execução do Programa Material Escolar e de outras providências.

Cronograma do Chamamento Público