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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou na quarta-feira (28), na Câmara Municipal, a audiência pública sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022.
A prestação de contas é realizada regularmente a cada quadrimestre à Comissão de Finanças do Legislativo e à população, com o objetivo de dar transparência à gestão e ao uso dos recursos públicos municipais. Na audiência, que foi coordenada pela equipe técnica da CGM, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º § 4º da Lei Complementar nº 101/00, foram apresentados demonstrativos e avaliações do cumprimento das metas fiscais, como receita orçada/arrecadada, entre outras informações.
Em relação aos desafios da gestão municipal de 2021 a 2024, os destaques até o segundo quadrimestre são para os números e índices referentes ao total de receita arrecadada, que foi de R$ 1.411.017.235,47, correspondente a 87,84% em relação ao total orçado para o ano (R$1.606.294.000,00); bem como o total de despesa liquidada no montante de R$ 941.554.826,82, correspondente a 46,45% em relação ao total orçado atualizado para o ano (R$ 2.026.964.930,55).
Em relação ao cumprimento dos limites, foram apresentados os índices de despesas com pessoal (30,58% da Receita Corrente Líquida), educação (23,05% das Receitas Resultantes de Impostos) e saúde (22,49% das Receitas Resultantes de Impostos).
- A CGM tem como missão institucional coordenar e formular as diretrizes de Controle Interno do Poder Executivo e exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, bem como gerar informações para subsidiar as tomadas de decisões relacionadas aos programas de governo para a efetividade da gestão municipal, buscando o equilíbrio das contas públicas em Angra -explicou Roberto Peixoto, controlador-geral do município.
Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal estão publicados no Boletim Oficial Nº1565, de 27 de setembro, disponível no site da prefeitura https://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-1565_de_27-09-2022.pdf . Quem quiser saber mais sobre a apresentação do segundo quadrimestre também pode assistir à audiência pública na íntegra, disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal, no link: https://www.youtube.com/watch?v=JQJiyqfaATM