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A Prefeitura de Angra, por meio da Superintendência de Integração de Controle, da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou nesta semana um curso de capacitação para seus profissionais de controle interno, no Centro de Estudos Ambientais (CEA). O curso “A importância do controle interno e a gestão de risco na nova lei de licitações e contratos – lei 144.133/2021” foi ministrado pelo professor Marcus Alcântara para mais de 60 servidores, responsáveis pelo Sistema de Controle Interno do município.
A abertura foi feita pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti, e pelo controlador-geral do município, Roberto Peixoto. Com duração de 20 horas, o curso foi realizado de segunda a quarta-feira (17, 18 e 19), abordando temas como práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo nas contratações públicas. Ao final do curso, os servidores receberam certificados.
– Um novo marco surge com a edição da nova lei de licitações, trazendo ainda mais responsabilidades na execução dos trabalhos desses servidores, e esta capacitação foi fundamental para dirimir dúvidas sobre os temas abordados e ainda para a integração e comunicação entre participantes – afirmou Jenaina Ferreira Bertucio, superintendente de Integração de Controle e controladora interina do município.
O Sistema de Controle Interno tem como finalidade estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo municipal.
Dentre as ações do Sistema de Controle Interno estão, por exemplo, acompanhar a execução das despesas da gestão pública em todas as suas fases; avaliar a legalidade da execução de contratos, convênios e similares; acompanhar a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais instrumentos legais; dar suporte aos questionamentos de demais órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os servidores participantes são da Coordenação, Diretoria, Coordenação Técnica e Assessoria de Controle Interno das várias secretarias da Prefeitura de Angra, fundações e autarquias do governo municipal. Todos esses setores compõem o Sistema de Controle Interno, subordinado à CGM. Um desses participantes foi o agente administrativo Bruno Santana de Lima, da Secretaria Executiva de Comunicação, vinculada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
– Achei o conteúdo muito proveitoso para a utilização nas rotinas de trabalho, principalmente na elaboração dos processos de controle e administrativos e na mitigação dos riscos, por exemplo, em casos de aquisição de algum bem ou contratação de algum serviço, especificando bem o objeto que se pretende comprar, para evitar compras inadequadas às reais necessidades, inclusive em relação à quantidade. No caso dos serviços, é importante estabelecer prazos para a execução. Tudo para que a Administração não sofra prejuízos de maneira geral – explicou o servidor.