.
A Prefeitura de Angra realizou na manhã desta sexta-feira, dia 10, um encontro com gestores e fiscais de contrato no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, como parte da agenda de treinamento sobre Termos de Requisitos Mínimos (TRM). A iniciativa, da Controladoria-Geral do Município (CGM), tem como objetivo fortalecer o sistema de controle interno do governo municipal.
O encontro reuniu aproximadamente 90 gestores e fiscais, de setores como Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Eventos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Saae e Secretaria de Desenvolvimento Regional, e teve a presença do controlador-geral do município, Roberto Peixoto.
– Nosso governo assumiu em 2017 e, nos primeiros quatro anos, atuamos como uma controladoria repressiva, devido aos processos deixados pelo governo anterior. Agora estamos saindo da área repressiva para a área de transferência de conhecimento, para ajudar os gestores e profissionais do sistema de controle a cometerem menos erros, e, com isso, reduzir os riscos para a gestão pública. Nosso grande objetivo é melhorar a gestão pública, tendo responsabilidade com os gastos públicos – destacou o controlador-geral.
Os TRMs especificam as exigências mínimas que devem ser observadas previamente pelo gestor, de forma a orientar a instrução dos processos administrativos, os quais integram a fase de gerenciamento de risco. Com isso, é previsto um fortalecimento do sistema de controle interno e das ações preventivas e detectáveis.
Outra iniciativa importante para fortalecer o controle e que foi apresentada pela CGM no encontro é a política de gestão de risco, que está para ser publicada no Boletim Oficial da Prefeitura e será mais um importante material de apoio para a fiscalização. A publicação da política de gestão de risco é resultado de um trabalho iniciado no começo de 2022, inspirado na gestão de risco da Prefeitura de Niterói e que incluiu a ida de profissionais de Angra ao município de Niterói para capacitação.
– Com isso Angra se torna uma das pioneiras no estado do Rio de Janeiro, sendo a segunda prefeitura a elaborar sua política de gestão de risco, atrás apenas de Niterói disse Roberto Peixoto.
O Sistema de Controle Interno tem como finalidade estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo municipal. Além do controle interno, as contas públicas são apreciadas também pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Rio de Janeiro e, em casos de convênio com órgãos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal
Por meio do treinamento, os gestores e fiscais de contrato se aprimoram em evitar erros e gerenciar melhor os riscos nas contratações, despesas e continuidades dos processos. A intenção da Controladoria-Geral é treinar todos os gestores e fiscais do município, conforme agenda abaixo:
13/2 (segunda-feira)
Defesa Civil, Secretaria de Cultura e Patrimônio, Secretaria de Segurança Pública,
Local: Secretaria Executiva de Gestão e Suprimentos, 4º andar (rua Arcebispo Santos, 337, Centro)
Horário: 9h30
14/2 (terça-feira)
Secretaria de Finanças; Secretaria de Governo; Procuradoria-Geral; Controladoria-Geral; Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins
Local: Secretaria Executiva de Gestão e Suprimentos, 4º andar (rua Arcebispo Santos, 337, Centro)
Horário: 9h30
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar)
Local: sede do Imaar (Rua do Comércio, 17, Centro)
Horário: 14h30.
15/2 (quarta-feira)
Turisangra
Local: Secretaria Executiva de Gestão e Suprimentos, 4º andar (rua Arcebispo Santos, 337, Centro)
Horário: 9h30
16/2 (quinta-feira)
Secretaria de Educação, Juventude e Inovação
Local: Centro de Estudos Ambientais (CEA) – Praia da Chácara, S/N
Horário: 9h30.