Conselho Municipal de Turismo de Angra será reativado

O Conselho Municipal de Turismo de Angra dos Reis, desativado desde o final de 2016, voltará às suas atividades. Isto porque a Mensagem nº 004/2019, de autoria do prefeito Fernando Jordão, que atualiza o Conselho, foi aprovada nesta quinta-feira (21), em segunda votação, pela Câmara Municipal. Em breve, a Lei será sancionada e publicada na íntegra no Boletim Oficial do Município.
- Para a elaboração dos ajustes necessários da Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Turismo, realizamos uma ampla discussão com os mais variados atores do setor turístico da cidade, tanto da iniciativa privada quanto dos entes públicos – explicou o presidente da TurisAngra.
O Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei nº 433 de 1995, é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, cujo objetivo principal é formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e desenvolvimento da atividade turística.
Entre suas atribuições estão a formulação e deliberação de diretrizes básicas a serem obedecidas na política municipal de turismo; o apoio ao órgão de turismo na elaboração, aprovação e implementação de planos e projetos; o monitoramento e fiscalização dos resultados dos planos, projetos e ações executados, dentre outras.
A grande novidade da Lei de autoria da Prefeitura é a inclusão de novas entidades de turismo. A partir de agora, o Conselho Municipal de Turismo será composto por 23 membros titulares: presidente da Fundação da TurisAngra, representantes de secretarias do governo, Câmara Municipal, Inea, Sebrae, Associação Brasileira da Indústriade Hotéis, Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau, Associação de Barqueiros, Associação de Turismo Náutico, representantes de táxi boats, entidades do comércio, meios de hospedagem da Ilha Grande, dos corredores turísticos do município e de instituições de ensino em Turismo e dos Guias de Turismo.
A escolha dos membros do Conselho Municipal de Turismo e seus suplentes será feita por indicação dos órgãos governamentais, indicação deliberada em assembleia geral das instituições e votação direta pelos setores ou segmentos, para um mandato de dois anos.