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Com o objetivo de deixar o Conselho mais democrático e obter maior participação das Associações de Moradores inscritas, o Edital nº 002 de Composição do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA) foi revogado e um novo foi criado. É importante destacar que as inscrições realizadas no Edital revogado ainda são válidas, sendo assim, o interessado não precisa preencher novamente as fichas e documentos para dar continuidade ao processo.
Para se habilitar a participar deste processo, as organizações da sociedade civil deverão encaminhar as indicações dos seus dois representantes (sendo um para a vaga de titular e outro para a vaga de suplente) por meio de ofício. Deve estar anexada a ficha de inscrição de cada representante, cópias de seus atos constitutivos, além da ata da reunião da eleição e posse da atual diretoria, se houver. O modelo do ofício e a ficha de inscrição podem ser encontrados no Boletim Oficial do Município, do dia 04 de fevereiro de 2020, disponível no endereço www.angra.rj.gov.br.
O pedido de credenciamento de representantes deve ser realizado na sede do Instituto Municipal do Ambiente (Rua do Comércio, n° 17, Centro, Angra dos Reis) , das 10h às 16h, de segunda a sexta, ou mediante o envio dos documentos em formato PDF para o endereço eletrônico imaar.aplut@angra.rj.gov.br até o dia 21 de fevereiro de 2020.
O recurso quanto ao deferimento ou indeferimento de habilitação para concorrer às vagas deverá ser feito por escrito e encaminhado à Coordenação da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, entre os dias 3 de março e 8 de março de 2020, das de 10h às 16h, no Protocolo Geral da Prefeitura.
A divulgação do resultado final acontece no dia 13 de março de 2020 e o chamamento para a Composição do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente será em 19 de março de 2020.
O Conselho será complementado por representantes setoriais, sendo as vagas nos seguintes segmentos: dois representantes das Associações de Moradores do 1º Distrito; dois representantes das Associações de Moradores do 2º Distrito; dois representantes das Associações de Moradores do 3º Distrito; dois representantes das Associações de Moradores do 4º Distrito; dois representantes da Associação de Construção e Engenharia de Angra dos Reis (AECEAR) e dois representantes do Movimento Sindical.