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A Prefeitura de Angra, por meio da Procuradoria Geral do Município, com o apoio da Associação dos Procuradores do Município, realizará no dia 17 de agosto, sexta-feira, das 14h às 17h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, o seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa”.
O evento contará com três palestras. A primeira, com o tema “Improbidade Administrativa – Uma leitura com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, será ministrada por Igor Miranda da Silva, professor de Direito Administrativo, pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Distrito Federal, Procurador Regional Eleitoral em Roraima (2014), Procurador da República desde 2012.
“Improbidade Administrativa em Perspectiva: O anteprojeto da Reforma da Lei nº8429/93” será o tema de segunda palestra, proferida pelo advogado Mauro Gomes de Mattos. Mauro é vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público, membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, membro da IFA – Internacional Fiscal Association, conselheiro efetivo da Sociedade Latino Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e membro da Comissão Jurista para a elaboração do Anteprojeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
O Seminário será concluído com a palestra sobre “Direito Administrativo do Medo e a Lei de Improbidade”. O expositor será o advogado Rodrigo Tostes Mascarenhas, mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, professor dos cursos de pós-graduação em Direito pela FGV e PUC-RH, Procurador do Estado desde 2000. Além disso foi Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2006, e Subprocurador-Geral do Estado, de 2007 a 2010 e 2015 a 2016.
Os interessados em participar do Seminário, que é aberto ao público, devem enviar email para pgm.assistencia@angra.rj.gov.br, informando nome completo e CPF. Os servidores públicos devem ainda informar o número de sua matrícula. Mais informações sobre o seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa” podem ser obtidas nos telefones (24) 3377-8339 e 3377-4555.
Seminário “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa”.
Dia: 17 de agosto
Hora: 14h às 17h
Local: Centro de Estudos Ambientais
Programação:
14h
Palestra: Improbidade Administrativa – Uma leitura com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Expositor: Igor Miranda da Silva – Procurador da República
15h
Palestra: Improbidade Administrativa em Perspectiva – O anteprojeto da Reforma da Lei nº8429/93
Expositor: Mauro Gomes de Mattos - Advogado
16h
Palestra: Direito Administrativo do Medo e a Lei de Improbidade
Expositor: Rodrigo Tostes Mascarenhas - Procurador do Estado