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A Prefeitura de Angra, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai realizar no dia 7 de dezembro, sexta-feira, de 14h às 17h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, o Seminário ‘‘Direito Urbanístico em perspectiva‘‘.
Os interessados em participar do seminário, que contará com três palestras, devem enviar e-mail para pgm.assistencia@angra.rj.gov.brinformando nome, CPF e matrícula, se servidor do município. Serão conferidas três horas complementares pela OAB/RJ. Mais informações pelo telefone: (24) 3377-8339 e (24) 3365-4555.
Programação:
14h - Palestra: Cidade Sustentável
Expositor: Dr. Marcello Marcusso Barros
Promotor de Justiça. Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis. Membro do Grupo de Atuação Especializada em Educação.
15h - Palestra: O impacto do Condomínio de Lotes na Política Urbana Municipal: o loteamento tradicional face a Lei 13.465/2017
Expositor: Dr. Melhim Namem Chalhub
Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Advogado, consultor e parecerista em Direito Privado. Especialista em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
16h - Palestra: O usucapião extrajudicial e sua contribuição para a regularização fundiária.
Expositor: Dr. Sylvio Capanema
Exerceu a advocacia durante 33 anos, na área do Direito Imobiliário, tendo sido coautor do contra projeto de lei que resultou na Lei do Inquilinato atual. Em 1994, ingressou na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, representando o 5.º constitucional da advocacia. Exerceu, no Poder Judiciário, as seguintes funções: Presidente da 10.ª Câmara Cível, Membro Efetivo do Órgão Especial, Membro Efetivo do Conselho da Magistratura, 2.º Vice-Presidente e 1.º Vice-Presidente. Professor titular de Direito Civil da Universidade Cândido Mendes desde 1964. Professor titular de Direito Civil da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, recebendo o título de Professor Emérito. Voltou a exercer a advocacia após a aposentadoria como Desembargador. Chefe do escritório Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados.