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Ainda neste segundo semestre, a Vara Federal voltará a atender os moradores em Angra dos Reis, que até então estavam sendo encaminhados para Volta Redonda para resolver questões como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A conquista foi viabilizada por meio de um convênio assinado, na quinta-feira (1º), entre a Prefeitura de Angra e o Tribunal Regional Federal (TRF), no Rio de Janeiro. Pelo acordo, o município vai locar um prédio para sediar a Vara Federal e sua secretaria. Um possível imóvel, no Parque das Palmeiras, está sendo analisado.
- Essa é uma conquista importante para nossa cidade e vai permitir, por exemplo, a realização de perícias médicas, necessárias em processos previdenciários de concessão de auxílio-doença, bem como as audiências presenciais e híbridas – informou o prefeito, que estava acompanhado do Procurador-Geral do Município.
Também presente na assinatura, o presidente da OAB Angra elogiou a iniciativa do município.
- A OAB Angra agradece ao prefeito à Procuradoria do Município pelo empenho e êxito na assinatura do convênio para o retorno da Justiça Federal para Angra. A população da nossa cidade é que será a grande beneficiada com o seu retorno. Na qualidade de presidente da OAB, me sinto muito honrado em poder ter sido um dos signatários desse documento histórico – destacou.