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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realiza na próxima semana um curso sobre a nova Lei de Licitações, que será ministrado pelo professor Rafael Oliveira. O treinamento é voltado para profissionais de toda a Prefeitura de Angra que atuam com licitações e contratos, incluindo fundações e autarquias municipais.
As duas aulas que compõem o curso, que seriam no auditório da Defesa Civil do município, foram transferidas para o Teatro Municipal (Praça Guarda-Marinha Greenhalg, S/N – São Bento), segunda e terça-feira, dias 9 e 10, das 8h30 às 18h.
O conteúdo é importante para a capacitação dos profissionais sobre as aplicabilidades da nova Lei de Licitações e Contratos. As inscrições, anunciadas e iniciadas em agosto, estão encerradas. O professor Rafael Oliveira é titular do IBMEC e procurador do município do Rio de Janeiro, com pós-doutorado pela Fordham University School of Law (Nova Iorque).