Prefeitura mantém articulação em defesa da construção naval

O conteúdo local será objeto de audiência pública na Câmara Federal no próximo dia 30 de abril. A intenção é seguir na contramão dos presidentes da Petrobras e Shell do Brasil e defender a permanência do conteúdo local. Nesta terça-feira, 21, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), protolocou a criação da Frente Parlamentar em defesa do conteúdo local. A instalação formal será na audiência pública no dia 30. Ela já se reuniu com o Sindicato dos Metalúrgicos de Angra e na quarta-feira fez uma reunião de trabalho com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Angra, João Carlos Rabello, que juntou informações sobre o tema . “Não podemos exportar nossos empregos para a China”, reclamou a deputada Soraya Santos.
Segundo Rabello, o deputado federal angrense Luiz Sérgio Nóbrega (PT-RJ) foi na mesma linha da deputada Soraya, e defendeu que essa reivindicação seja levada ao presidente Michel Temer. “Já houve até uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também está comprometido com a causa da preservação dos percentuais do conteúdo local, em prol da construção naval nacional”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Angra.
Na manhã da última quinta-feira, 23, Rabello esteve também na Embaixada de Singapura em Brasília, numa audiência articulada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). O parlamentar quis levar a preocupação com os empregos de Angra e saber qual era a posição do Governo de Singapura. A chefe de missão encarregada de negócios, Chin Siew Fei, garantiu que está acompanhando todas as empresas que atuam no país e que o BrasFels faz parte de um grupo muito importante no mundo a quem cabe o encaminhamento dos seus negócios, mas está pronta para ajudar a construir uma solução.
Rabello, depois de uma maratona de conversas em Brasília, diz que acredita numa solução negociada que evite a exportação dos empregos para países como a China. “Vi em Brasília que os políticos estão atentos à causa da cadeia de produção de petróleo e gás. O caminho do entendimento é sempre o melhor. Se não for os 55% de conteúdo local que se baixe para um patamar menor que viabilize a indústria nacional. O que não pode é a Petrobras junto com a holandesa Shell rasgar um contrato assinado em 2013. Nada justifica que o Brasil que sempre foi acusado de não cumprir contratos, agora se curve e contribua para burlar a lei do conteúdo nacional”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Angra.
Reconhecendo que a queda do preço do barril do petróleo obriga a rediscussão do setor de petróleo e gás, Rabello diz que as empresas da cadeia produtiva acham correto debater uma alteração nas regras. “O que o Brasil não pode e não deve aceitar, são imposições para desmontar o parque industrial brasileiro, entre eles o estaleiro BrasFels, para beneficiar países que subsidiam suas indústrias, que praticam preços irreais e não é só para ficar com nossos empregos hoje. É que com a falência das empresas brasileiras, ficaremos dependentes das indústrias estrangeiras, que aí poderão praticar o preço que quiserem para nossas demandas. Ou seja, nos destroem hoje para nos escravizar amanhã”, arremata o secretário que pede a mobilização de todas as forças políticas para defender a construção naval e o conteúdo nacional.

Petrobras derruba liminar para
construir plataforma na China

Duas liminares que barravam na Justiça a licitação da plataforma do Campo de Libra pela Petrobras foram derrubadas na última sexta-feira. Com isso, a Petrobras anunciou que construiria a plataforma, que seria feita no BrasFels, no exterior. Embora não afirme, a intenção da petroleira é encomendá-la na China. A decisão, no entanto, ainda depende de decisão final da Agência Nacional de Petróleo – ANP para liberar a obrigatoriedade do conteúdo local que estabelece que a maioria dos componentes e mão de obra tem que ser brasileiros, conforme previsto em contrato. Essa liberação é chamada de waiver.
Na quarta-feira, 22, o consórcio que opera a área de Libra , no pré–sal na Bacia de Santos, defendeu que o projeto – que tem previsão de investimentos de 5,5 milhões de dólares nos próximos cinco anos - só é viável caso sejam revistas as regras de conteúdo local. Libra tem reservas estimadas de até 12 bilhões de barris e é considerada a maior área do pré-sal. O consórcio é liderado pela Petrobras que tem como sócias Shell Total, CNOOC e CNPC. E o presidente da Shell ameaça: “Sem flexibilização, torna-se muito complexo e nós não vamos seguir em frente neste momento sem ter essa segurança de como essa regra (de conteúdo local) vai funcionar. Precisamos entender bem. Não vamos pagar 40% mais caro por esse projeto. Isso torna o projeto extremamente oneroso. Não corremos esse risco, não seguiremos em frente”, afirmou André Araújo, presidente da Shell.
Ocorre que o contrato assinado em 2013, prevê o conteúdo local na média de 55%. Agora querem rasgar o contrato. No próximo mês, a ANP fará uma audiência pública antes de anunciar sua decisão. O presidente da Petrobras , Pedro Parente, fez coro com a holandesa Shell e defendeu a flexibilização do conteúdo nacional. Argumenta que, à época, a economia brasileira estava em expansão e havia expectativa de que a indústria nacional de fornecedores se desenvolvesse de modo a atingir ao patamar projetado para a área do pré-sal. “Não aconteceu. Os prazos de entrega e os preços foram excessivos. O resultado do primeiro processo licitatório com conteúdo local no contrato de partilha resultou numa proposta com preço excessivo de aproximadamente 40%. Entendemos que o consórcio não pode ser punido por isso”, defendeu o presidente da Petrobras.