Combate à infrequência e evasão escolar

A nova gestão, ao assumir a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, realizou diagnóstico da Rede Municipal sobre infrequência e evasão escolar, com o objetivo de, a partir da análise dos dados quantitativos, planejar e implementar novas estratégias para o ano letivo de 2017. Retomando o Termo de Compromisso assinado em 2007, entre o Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, diversas ações têm sido efetivadas para reverter esse quadro.
No ano de 2016, conforme diagnóstico realizado, foi constatado na Rede Municipal de Ensino 1.083 estudantes com histórico de dois ou mais anos de retenção (repetência) por falta ou desistência. Para tanto, a equipe procurou o apoio do Conselho Tutelar do município para encaminhar, em medida de urgência, notificação aos responsáveis, pois a infrequência é considerada crime de abandono intelectual.
Para otimizar as ações, criou-se o Mutirão de Combate à Infrequência Escolar que está sendo realizado nas unidades de ensino, em conjunto com o Conselho Tutelar. Esse Mutirão começou no dia 13 de junho, nas escolas com o maior número de estudantes retidos por falta.
Neste encontro, os pais foram convidados a assinar um termo se responsabilizando por fazer com que essas crianças e jovens frequentem as aulas. Vale ressaltar, que esses estudantes estão na faixa etária de obrigatoriedade de frequência, que vai dos 4 aos 17 anos de idade, conforme legislação vigente.
Outras ações concomitantes são:
— Reuniões com a Superintendência de Proteção Social Básica, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, com o objetivo de estabelecer um fluxo de atendimento prioritário com a rede socioassistencial do município, pois muitos desses estudantes encontram-se em vulnerabilidade e risco social;
— Reunião com a Pestalozzi e CAPSI para traçar estratégias e mecanismos que garantam o retorno dos estudantes com deficiência evadidos.
A Secretaria pretende, ainda, envolver a comunidade neste trabalho, por meio dos Conselhos de Escola e realizar, no final deste ano, o 1º Fórum Intersetorial de Combate à Infrequência e Evasão Escolar com o envolvimento da sociedade civil e demais órgãos públicos.