Angra Legal será retomado

O governo esta retomando o programa de ordenamento da cidade batizado por Fernando Jordão, quanto foi prefeito de 2001 a 2008, como Angra Legal. Várias reuniões já foram realizadas envolvendo diversos setores e secretarias como a de Desenvolvimento Econômico, Finanças, setores de Código de Postura e Fiscalização, entre outros que culminaram na elaboração de um novo decreto que regulamenta a atividade do comércio ambulante na cidade, que foi apresentado ontem ao prefeito, em reunião no Salão Nobre da Prefeitura.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento econômico, João Carlos Rabello, um levantamento apontou o número de 49 pessoas atuando como ambulante no centro da cidade. Esses profissionais serão convidados para uma reunião no próximo dia 29, às 9h, no Teatro Municipal onde todos os detalhes do novo decreto serão apresentados. Vale ressaltar que esses profissionais terão que se adequarem às novas regras, de forma gradual, como a utilização de uniformes, apresentação de documentos, entre outros.
Os ambulantes terão que obedecer a algumas regras como, por exemplo, comprovar que reside em Angra dos Reis por, no mínimo, dois anos; comprovação de renda e de contribuição com a Receita federal; atuação em pontos determinados pela Prefeitura; adaptações para o tipo de produto a ser comercializado entre outros. Na ocasião, também será realizado um cadastro de todos para um melhor controle da atividade. A Prefeitura também está iniciando um cadastro das artesãs que trabalham em barracas na Praça Codrato de Vilhena (Praça do Papão) e a estrutura atual utilizada pelos artesãos também será modificada. O objetivo é tornar a cidade mais organizada, bonita e atrativa e a ação começará pelo centro e depois se estenderá para todos os demais bairros de Angra dos Reis.