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Com o objetivo de garantir informações e oferecer conhecimento sobre os benefícios da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) à população, a Prefeitura realiza, nesta segunda-feira, 22 de agosto, uma ação informativa no bairro de Santa Rita do Bracuí. Entre 9h às 16h, uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Habitação, estará na Avenida Beira Mar, em frente ao Supermercado Exato, para atualizar e tirar as dúvidas dos moradores da localidade, como por exemplo a diferença entre título de moradia/posse e o título de propriedade (RGI).
A regularização de imóveis é um procedimento simplificado que, além de oferecer o registro RGI ao final do processo, valoriza a propriedade, oferece segurança jurídica, facilita o acesso ao sistema de crédito e também garante possibilidade de crédito imobiliário em caso de venda ou construção.
Os documentos necessários para a inscrição no REURB-S são RG e CPF de todos os membros da família; certidão de nascimento ou casamento / união estável; CADÚNICO do requerente; comprovante de renda de cada membro da família; comprovante de residência, documentos do imóvel e IPTU.
No momento, a REURB se encontra na fase da topografia que inicialmente está atendendo a Japuíba e o Parque Mambucaba, sendo que futuramente o projeto atenderá os demais bairros do município. A Reurb-S beneficiará, na Japuíba, 5.249 unidades, numa área de 1.206.620,17m², incluindo áreas do Parque Belém, Divineia, Nova Angra e Gamboa do Belém. Já no Parque Mambucaba serão contempladas 3.215 unidades, numa área de 1.473.044,77m², incluindo uma parte da Vila Histórica de Mambucaba. Depois da topografia, serão feitas a demarcação urbanística; análise técnica do município; cadastro socioeconômico e recolhimento da documentação dos proprietários; emissão da certidão de regularização fundiária dos processos que se enquadram na modalidade social; emissão do RGI pelo cartório e, por último, reconhecimento do RGI pela Prefeitura e entrega aos moradores.
Caravana Enel por Você
Na quinta-feira, 25 de agosto, das 9h às 17h, a Prefeitura de Angra, em parceria com a ENEL, vai realizar a caravana ENEL por Você, na Avenida Magalhães de Castro, no Parque Mambucaba.
Além das ações de troca a e entrega de geladeiras para as famílias atingidas pela chuva e das trocas de lâmpadas, a ação contará também com uma tenda do REURB-S com informações sobre o processo e as documentações necessárias, serviço de topografia iniciado e as áreas beneficiadas nesse momento, a diferença entre título de moradia/posse e o título de propriedade (RGI) e a importância de ter seu imóvel regularizado.
É importante destacar que a avaliação da demanda, ou seja, das famílias que estão precisando e serão contempladas com as geladeiras, foi feita com a ajuda do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro.
Para fechar os serviços oferecidos, o evento contará com vacinação contra a Covid-19 e atendimento do CRAS Móvel.