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A partir desta quarta-feira (10), o benefício eventual do auxílio-alimentação, concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania/Secretaria Executiva de Assistência Social às famílias em situação de vulnerabilidade, será reajustado em 50%, passando dos atuais R$ 100 para R$ 150.
O anúncio foi feito nesta manhã por representantes da prefeitura, com a participação de vereadores, no auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara.
- Além disso, o cartão do auxílio-alimentação terá cor diferenciada (amarela), a fim de facilitar a fiscalização e o controle do seu uso. Este reajuste foi possível com uma gestão responsável, transparente e com foco em atender a quem realmente precisa – frisou o secretário de Desenvolvimento Social, junto do secretário-executivo de Assistência Social, lembrando que a ação demonstra a sensibilidade social do governo com às famílias em situação de vulnerabilidade, de forma responsável.
Vale lembrar que o auxílio é destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, sendo vedada a compra de produtos com outra finalidade, como cigarro, bebida alcoólica ou similares.
- Projetos como este do Desenvolvimento Social são importantes para ajudar muitas famílias, neste momento difícil da economia do país. Em paralelo a isto, estamos trabalhando para a promoção de emprego, oportunidades, melhor educação, esporte e lazer. Fazemos política visando às próximas gerações e não as próximas eleições – garantiu o secretário de Governo.
CRITÉRIOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO
- Renda per capita igual ou inferior a ¼ do piso nacional do salário, devidamente comprovada com a apresentação da folha resumo do CadÚnico;
- A família deve estar sob atendimento dos equipamentos municipais da Política de Assistência Social da rede de Proteção Social Básica e/ou Especial e inserida no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Fica vedado o recebimento previsto para as famílias em que houver em seu núcleo familiar pessoas que possuam qualquer tipo de contrato de trabalho vigente ou estejam com cadastro ativo para recebimento de benefício previdenciário ou assistencial de transferência de renda de origem federal ou estadual; exceto as famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família com valor igual ou inferior a R$ 200;
- Serão beneficiadas as famílias inseridas no conceito de pobreza extrema, cadastradas no CadÚnico e que não sejam beneficiárias de programa de transferência de renda;
- Situações de emergência advindas de estado de calamidade pública ou força maior.
ATENDIMENTOS NOS CRAS
O atendimento para a obtenção do cartão-alimentação acontece em um dos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município. É necessário que seja feito um agendamento prévio, pessoalmente ou por telefone, e a concessão do benefício é realizada mediante avaliação das equipes técnicas.
– CRAS Monsuaba, na Rua Manoel de Souza Lima, 248, ou pelo telefone (24) 3366-1094;
– CRAS Centro, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, 122, ou pelo telefone (24) 3365-4310 / 3377-4603;
– CRAS Campo Belo, na Rua das Margaridas, 21, ou pelo telefone (24) 3377-7735;
– CRAS Nova Angra, na Avenida Itaguaí, nº 354, ou pelo telefone (24) 3377-1885 / 3368-4290;
– CRAS Belém, na Rodovia Mário Covas, 96, ou pelo telefone (24) 3368-4635;
– CRAS Bracuí, na Rua Três Amigos, 32, ou pelo telefone (24) 3363-1890 / 3363-1692;
– CRAS Frade, na Rua Silva Travassos, 288, ou pelo telefone (24) 3369-6550;
– CRAS Parque Mambucaba, na Rua da Limeira, 96, ou pelo telefone (24) 3362-4432.