.
No dia 9 de novembro, quarta-feira, das 9h às 15h, na Escola Municipal Áurea Pires da Gama, no Bracuí, acontecerá o AcessaJus, um mutirão de justiça itinerante que visa a promoção e a prestação de serviços à comunidade. A realização é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e os tribunais de Justiça Estadual (TJRJ) e Federal (TRF2).
Os moradores do bairro do Bracuí e de seu entorno, assim como os integrantes da aldeia indígena Sapukai, do quilombo Santa Rita do Bracuí e os caiçaras da localidade, poderão usufruir de inúmeros serviços de forma gratuita. O mutirão interinstitucional de atendimentos, encaminhamentos e prestações de serviços essenciais à comunidade funcionará com distribuição de senhas para cada tipo de serviço, a fim de organizar os atendimentos até o horário limite de seu funcionamento.
Os interessados deverão comparecer ao local munidos de identidade (original e cópia), CPF, certidão de nascimento ou casamento (original e cópia) e comprovante de residência. Se não possuírem algum desses documentos, poderão solicitar a 2ª via no próprio mutirão.
Dentre os serviços que serão ofertados estão: solicitações da 1ª ou 2ª via de RG; retiradas ou regularizações de CPF; requerimentos da 2ª via de certificado de reservista e requerimento de certidão de tempo de serviço militar; requisições de2ª via de certidões de nascimento, casamento ou óbito; buscas por certidões emitidas fora do município; emissões de registros de nascimento tardios; inscrições no CadÚnico; consultas de pendências junto ao INSS; solicitações e impressões do CNIS; acessos a saques do FGTS, PIS, abono salarial, seguro-desemprego, auxílio brasil e cartão social.
No âmbito judicial, na esfera da Justiça Estadual, poderão ser feitas regularizações de guardas de menores; oficializações de uniões estáveis, entre quaisquer sexos, em casamentos; autenticações de separações através de divórcios; solicitações de pensões alimentícias a pais e mães e formalizações de reclamações em juízo sobre compras de produtos com defeito ou serviços não prestados.
Na esfera da Justiça Federal, poderão ser feitos pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados indevidamente, tais como auxílio-doença, auxílio emergencial, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), dentre outras negativas indevidas, assim como ajuizamento de petições para resolução de litígios com instituições públicas federais.
No campo da Justiça do Trabalho, serão possíveis reclamatórias trabalhistas contra empregadores mediante apresentação de identidade, CPF e carteira de trabalho, além dos dados do reclamado, como nome, endereço da empresa e a documentação referente à reivindicação.
A população também terá acesso a isenções de taxas para a retirada dos principais documentos pessoais; orientações para a retirada de carteira do trabalho e cadastro em banco de empregos e encaminhamentos para programas de abrigos a moradores que estejam em situação de rua.
A ação contará com a participação de 21 instituições públicas de âmbitos municipal, estadual e federal: Receita Federal, Detran, Cartório do 2º Distrito de Angra dos Reis, Fundação Leão XIII, Comando Militar do Leste, Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, INSS, Caixa, SINE, RJ para Todos, Defensoria Púbica do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
O AcessaJus terá em Angra seu ponto inaugural. A ideia do projeto surgiu a partir de ações itinerantes que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu recentemente na região da Costa Verde e das ações do PopRuaJud, um programa de acesso à Justiça e de promoção da cidadania sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A estreia da ação estará sob a coordenação das magistradas que coordenaram o PopRuaJud na cidade do Rio de Janeiro, as juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi, junto à participação direta do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), coordenado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky.