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A Secretaria de Desenvolimento Social e Promoção da Cidadania/Secretaria Executiva de Assistência Social da Prefeitura de Angra está promovendo neste mês o Agosto Lilás - Campanha de Conscientização sobre a Violência Doméstica contra a Mulher. A próxima atividade será realizada nesta sexta-feira (13), com o Ônibus Lilás, que estará em frente ao cais de Santa Luzia (próximo à loja da Leader) das 10h às 16h, no Centro de Angra.
O ônibus chega ao município por meio de uma parceria entre a prefeitura e a Subsecretaria Estadual de Políticas para Mulheres. O veículo tem como objetivo prestar atedimento a mulheres em situação de violência e fomentar políticas de atendimentos às mulheres. O ônibus estará prestando serviços como orientação jurídica, atedimento psicossocial e concessão da guia para gratuidade de emissão de documentos. No local haverá uma tenda da Secretaria para informações sobre os serviços e os tipos de atendimento que são ofertados pela secretaria municipal.
– A presença do ônibus Lilás em Angra é fundamental para garantirmos que políticas públicas cheguem até as mulheres de uma forma acolhedora, relacionadas ou não a casos de violência doméstica – diz o secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Barbosa Sampaio.
Os atendimentos serão realizados por técnicos, assistente social, psicólogo e advogado. Na ocasião não será emitido documentos, mas sim concessão da guia para gratuidade do serviço: a pessoa passa pelo atendimento, recebe a guia de gratuidade e faz agendamento com o órgão emissor.
AGOSTO LILÁS
O objetivo do Agosto Lilás é ampliar a difusão de informação sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar e sensibilizar a sociedade para o fim destes tipos de violência.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006), de acordo com o seu artigo 5º, considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesões, traumas físicos, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.
A violência doméstica pode ocorrer em casa, entre pessoas da família ou entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto.
Dentre os serviços de atendimento à mulher oferecidos pela prefeitura está a concessão por 6 meses do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina o decreto municipal 11.976. A prefeitura também oferece orientação jurídica e atendimento psicossocial por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Mulheres que são vítimas podem procurar ajuda pela Central de Atendimento à Mulher (180), Zap Disque 100 (61 99656-5008), Ministério Público (127) e na Delegacia de Atendimento à Mulher – Deam (24 3377-8372 ou 24 3377-1656).