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Uma parceria entre a Prefeitura de Angra, via Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania/Secretaria Executiva de Assistência Social, e a Subsecretaria Estadual de Políticas para Mulheres, trouxe para Angra dos Reis, na sexta-feira (13), o Ônibus Lilás. A ação faz parte do Agosto Lilás - Campanha de Conscientização sobre a Violência Doméstica contra a Mulher.
O objetivo é prestar atendimento a mulheres em situação de violência e fomentar políticas de atendimentos às mulheres. O prefeito de Angra, junto com a deputada estadual e primeira-dama de Angra, acompanhou alguns atendimentos.
- Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha e intercedendo pela Prefeitura de Angra, solicitei ao Governo do Estado a disponibilização dos serviços do Ônibus Lilás para atendimento às angrenses. A conscientização sobre os direitos da mulher e a importância de denunciar a violência doméstica precisam ser lembradas com frequência – afirmou a deputada.
O ônibus ficou estacionado no Centro da Cidade e das 10h às 16h prestou 549 atendimentos. O mais procurado foi a declaração de 2ª via da Identidade (385), seguido de declaração de hipossuficiência (82), documento necessário para ter acesso à gratuidade de justiça.
– A presença do ônibus Lilás em Angra é fundamental para garantirmos que políticas públicas cheguem até as mulheres de uma forma acolhedora, relacionadas ou não a casos de violência doméstica. Além disso, outros serviços foram prestados para a população, isenção nas taxas para retirada de 2ª via de documentos, entre outros. Nossa gestão está focada em cuidar das pessoas – frisou o secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.
AGOSTO LILÁS
O objetivo do Agosto Lilás é ampliar a difusão de informação sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar e sensibilizar a sociedade para o fim destes tipos de violência.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006), de acordo com o seu artigo 5º, considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesões, traumas físicos, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.
A violência doméstica pode ocorrer em casa, entre pessoas da família ou entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto.
Dentre os serviços de atendimento à mulher oferecidos pela prefeitura está a concessão por 6 meses do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina o decreto municipal 11.976. A prefeitura também oferece orientação jurídica e atendimento psicossocial por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Mulheres que são vítimas podem procurar ajuda pela Central de Atendimento à Mulher (180), Zap Disque 100 (61 99656-5008), Ministério Público (127) e na Delegacia de Atendimento à Mulher – Deam (24 3377-8372 ou 24 3377-1656).