Audiência Pública discute PPP do lixo

Na noite dessa quinta-feira (24), um grande número de pessoas lotou o auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, para participar da audiência pública que discutiu a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do município de Angra dos Reis. A audiência foi organizada pela Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, via Secretaria Executiva de Serviço Público.
- Assim que o prefeito assumiu a gestão, em 2017, nos orientou a colocar o município dentro dos parâmetros legais e ambientais. Por isso, contratamos, a partir de licitação, uma empresa para nos dar consultoria para a elaboração deste edital, incluindo todas as questões jurídicas, técnicas, ambientais e financeiras que precisavam ser levadas em conta – explicou o secretário executivo de Serviço Público.
O secretário ainda lembrou que, no ano de 2018, foi aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que colaborou com a montagem da proposta da PPP.
- Hoje estamos aqui apresentando para a população o projeto com a proposta de PPP de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos elaborada para a cidade. Os moradores ainda terão a oportunidade de analisar a proposta durante 30 dias, através de uma Consulta Pública que será aberta nos próximos dias no site da Prefeitura de Angra (www.angra.rj.gov.br) – destacou.
Depois, foi a vez do consultor da empresa Ziguia, responsável pela elaboração do edital, falar aos moradores. Ele destacou que a audiência pública, que é prevista no artigo 39 da Lei 8.666, que rege as Licitações, teve o objetivo de dar transparência ao edital.
- O edital, na modalidade concessão administrativa (PPP), estabelece o escopo dos serviços e suas especificações técnicas, além dos investimentos do parceiro privado. Ainda delimita o prazo de concessão, cuja proposta é de 20 anos, e normatiza os critérios técnicos e econômicos para a seleção do parceiro privado – destacou o consultor, esclarecendo que, a partir do edital, as empresas interessadas irão elaborar projetos para a cidade e a licitação se dará com a escolha do melhor e mais econômico estudo apresentado.
Na justificativa da concessão administrativa está o salto de qualidade dos serviços prestados, com a universalização de coleta de resíduos sólidos domiciliares; ampliação da coleta seletiva; implantação e operação de ecopontos, unidade de triagem; recuperação do Lixão do Ariró; urbanização da antiga unidade de processamento de resíduo da construção civil do Belém; dentre outros investimentos.
A empresa vencedora da licitação, como propõe o edital, será responsável pela varrição das vias e logradouros públicos; raspagem; roçada mecanizada; capina mecanizada; limpeza manual de praias, rios, córregos e canaletas, pintura manual de meio-fio; educação ambiental; operação da unidade de compostagem aeróbica da Vila do Abraão; dentre outros.
O vice-prefeito acompanhou toda a explanação e destacou que o assunto é de extrema importância para Angra dos Reis.
- A questão do lixo é muito séria e requer uma atenção especial. Angra é um destino turístico mundialmente badalado, pois nossas ilhas são verdadeiros paraísos. As pessoas também precisam contribuir com essa questão, sendo mobilizadoras ambientais, protegendo sua rua, seu bairro, o lugar onde vivem – frisou.
A audiência pública contou com a presença de associações de moradores, servidores municipais, do secretário executivo do Meio Ambiente e de vereadoras da Câmara Municipal de Angra dos Reis.