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Terminou na última semana o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2021), anistia concedida pela Prefeitura de Angra por meio da qual os contribuintes puderam renegociar seus débitos com o poder público. Foi o Refis com a maior quantia renegociada dentre todos os Refis já feitos pela prefeitura, chegando a R$ 98 milhões, superando o de 2017, que havia ficado em R$ 51 milhões.
– O Refis 2021 foi excelente. Conseguimos a adesão de muitos contribuintes que tinham dívidas altas e antigas. Com isso pudemos negociar dívidas que já estavam ajuizadas [estavam sendo discutidas na Justiça], de grandes empresas, grandes contribuintes – avaliou o secretário municipal de Finanças, Flávio Henrique de Sá.
Foram 12.812 contribuintes que aderiram ao programa, sendo 85% de pessoas físicas e 15% de pessoas jurídicas. Dos R$ 98 milhões totais, 46% vem das pessoas físicas, enquanto 54%, das pessoas jurídicas. De acordo com a Secretaria de Finanças do município, o balanço foi bastante positivo não só pelo montante renegociado, mas também pela organização do processo, que contou com a inovação do uso do Whatsapp para a adesão, como forma de reduzir aglomerações durante o período pandêmico. As adesões presenciais tiveram que ser pré-marcadas.
Foram 6.698 adesões presenciais, 3.754 pela internet e 2.360 pelo Whatsapp. O valor de R$ 98 milhões renegociado será arrecadado nos próximos 36 meses, conforme o previsto nas normas do programa.
O Refis 2021 contemplou quitação de débitos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2020. Foi concedido desconto de 100% em multas e juros para pagamentos à vista. Também era possível parcelar, nesses casos, com descontos menores e variando conforme a quantidade de parcelas.
O programa representou uma grande vantagem para o contribuinte em um momento bastante difícil, por conta da pandemia. O Refis possibilitou que muitas pessoas que haviam deixado de pagar seus impostos pudessem renegociar os valores.