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O auditório da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil recebeu mais de 60 pessoas na manhã de hoje, 14, para um evento de apresentação das políticas públicas para a prevenção a desastres naturais. Por meio da lei 4.044/2022, responsável direta pela criação do sistema de Defesa Civil e também pela ampliação das aplicações do Fundo Municipal de Prevenção a Acidentes Naturais, um aporte de R$ 5 milhões está sendo efetuado, um marco no que diz respeito à ação agora também preventiva da Defesa Civil.
Outra conquista para a Defesa Civil, do ponto de vista dos profissionais, tem a ver com o aprimoramento do sistema de remuneração dos agentes, que tiveram a gratificação técnica e a periculosidade integradas ao salário-base, possibilitando que as melhorias influam na aposentadoria, mas sem impactar a folha da prefeitura.
O novo foco de prevenção tem como meta, além das melhorias referentes à ação do órgão, a preparação da população e do governo visando enfrentar a possibilidade de problemas relacionados a condições climáticas intensas – chuvas torrenciais, ventos fortes, secas etc.
– Iremos criar um grupo de trabalho multidisciplinar na prefeitura, com o objetivo de trabalhar na prevenção e nas respostas aos desastres – informa o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, que participou do evento ao lado o do secretário de Governo e do prefeito de Angra dos Reis.
Além disso, também foi debatida no evento a criação do Sistema Municipal de Proteção e de Defesa Civil, o investimento em estrutura, a valorização do profissional – plano de cargos e salários –, a criação do Fundo Municipal de Prevenção a Acidentes Naturais e a destinação dos recursos oriundos da venda dos terrenos alienados do governo municipal para o próprio fundo, assim como o trabalho de prevenção realizado pela Defesa Civil durante o ano.
Os recursos oriundos da venda de imóveis pelo Fundo Imobiliário, aquém dos R$ 30 milhões destinados ao Centro Administrativo, serão direcionados para uma política de prevenção a desastres no município – a estimativa é de sejam R$ 20 milhões. O município, com recursos próprios, está investindo R$ 2 milhões para a recuperação da embarcação de emergência e resgate da Defesa Civil, com recursos próprios do município; já pela Eletronuclear, serão destinados R$ 8 milhões para investimentos diversos na área de resgate e de emergência da Defesa Civil, como embarcação, gerador de energia etc.