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A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Angra e o Conselho Municipal de Saúde realizam na próxima terça-feira, 26, a reunião ordinária do Conselho para a apresentação do Plano Municipal de Saúde. O encontro será às 18h, na praça de alimentação do Angra Shopping (Parque das Palmeiras) e é aberto ao público. A participação popular é muito importante, tendo em vista a necessidade de um processo democrático de elaboração do Plano Municipal de Saúde.
O plano versa sobre ações e serviços de saúde conforme diretrizes e objetivos identificados a partir das necessidades da população do município. O documento seguirá para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde após a apresentação na reunião ordinária em questão. Qualquer consideração ou apontamento realizado durante a reunião terá atenção no momento da análise do colegiado e, portanto, poderá impactar no planejamento das ações e no orçamento da Saúde no período de referência do ciclo do planejamento, que abrange os anos de 2022 a 2025.
A participação popular é preconizada pela Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017, que determina que o Plano Municipal de Saúde norteia a elaboração do planejamento e orçamento do governo no tocante à saúde, baseando-se nas necessidades da população e apontamentos da análise situacional do município; e que para assegurar o princípio da participação popular durante o processo de elaboração e discussão do Plano de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, devem chamar a população para a apresentação do plano e para participar da discussão e do planejamento das ações.