Angra confirma regularidade previdenciária

O município de Angra dos Reis, por meio de seu Instituto de Previdência Social (AngraPrev), obteve a renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A emissão foi feita nesta quinta-feira, dia 26. O documento, que é expedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), serve para atestar que o ente federativo, no caso, o município, segue normas de boa gestão, de forma a garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Desta vez a renovação foi praticamente automática, coisa que poucos municípios conseguem obter. O CRP tem validade de seis meses e o último obtido por Angra, em julho de 2011, venceu na quarta-feira, dia 25. A renovação se deu prontamente, no dia seguinte.

- A renovação foi rápida justamente por estarmos regulares, em dia com as exigências do ministério. Nem todos os municípios conseguem um novo CRP logo após a data de vencimento do anterior. Nós conseguimos, pois além da regularidade, apresentamos tudo ao ministério com antecedência - explicou Carlos Renato Gonçalves, presidente do AngraPrev.

O município cumpriu os 34 itens exigidos pelo ministério para a emissão do certificado. Dentre eles, o acesso dos segurados às informações do regime previdenciário, aplicações financeiras de acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional, demonstrativos da política de investimentos, equilíbrio financeiro e atuarial, unidade gestora e regime próprio únicos, cobertura exclusiva a servidores efetivos, contas bancárias distintas para os recursos previdenciários, existência de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a participação dos segurados, dentre outros itens.

O CRP é uma certificação fundamental para a gestão de qualquer município e funciona como uma espécie de certidão negativa. É sempre exigido como condição para que o município receba recursos da União ou com ela celebre acordos, contratos, convênios ou ajustes, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral.

De acordo com Carlos Renato, a autonomia adquirida com a criação do AngraPrev contribui para a renovação do documento e para a gestão da previdência municipal como um todo, ao aprimorar a fiscalização do cumprimento das normas previdenciárias.

O CRP expira em 24 de julho deste ano, ocasião em que precisará ser renovado.