Prefeitura agiliza o processo do cartão do idoso

Angra sai na frente no cadastramento do cartão do idoso para carros. A identificação é individual e intransferível, prevista por lei federal e resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Foram emitidos cerca de 500 cartões pela Prefeitura de Angra dos Reis.

Para adquirir o cartão, o munícipe precisa ter mais de 60 anos, abrir um processo administrativo no Protocolo Geral da prefeitura, apresentando fotocopia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O processo dura em torno de 15 dias.

- É importante ressaltar que o cartão do idoso para carros é emitido só para moradores do município. Cada cidadão tem o direito de fazê-lo em seu município de domicílio, através das prefeituras. O documento é válido para todo o território nacional – disse Robson Oliveira de Andrade, subsecretário de Trânsito. Robson frisou ainda que a consciência é a base para todo o sistema funcionar com cidadania.

Na cidade existem 80 vagas, no Centro, reservadas para idosos. O uso indevido desse documento gera multa de infração de trânsito e o cartão é cancelado. O operador de trânsito pode solicitar ao condutor o cartão e o documento de identidade. Em caso de carros estacionados nessas vagas sem o cartão de identificação de idoso, a punição também será a infração.

No caso dos deficientes físicos, os procedimentos para a solicitação do cartão de identificação de deficiência é o mesmo, acrescentando apenas um laudo médico constatando a deficiência de locomoção - dependendo de alguns casos, é solicitada uma perícia. No Centro existem cerca de 15 vagas reservadas para deficientes.