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Nomeações para o Conselho Municipal de Habitação será em março
Crédito: Felipe Souza
Por iniciativa da Prefeitura de Angra, através da subsecretaria de Habitação, técnicos e representantes das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Procuradoria e da subsecretaria tiveram um encontro com lideranças comunitárias e representantes de associações e ONGs para apresentar-lhes a equipe encarregada dos projetos habitacionais e debater a criação do Conselho Municipal de Habitação. O encontro foi na Casa Larangeiras, na tarde desta segunda, 18.
De acordo com o subsecretário de Habitação, Marcelo dos Santos, a reunião visa estreitar os laços do Poder Público com estas entidades e grupos. Além disso, ele adiantou que em março deverá ser escolhida a nova diretoria do Conselho de Habitação, composto por membros da sociedade civil e do Governo, conforme determinação do Ministério das Cidades.
- As associações de moradores e ONGs deverão escolher seus representantes e, através de uma assembléia, apresenta-los à COMAM ou UNIMAR que, por sua vez, escolherão um titular e um suplente para representar-los dentro do Conselho Municipal - informou Marcelo.
A Subsecretaria de Habitação ressalta que só serão aceitos os representantes da sociedade civil indicados pelo COMAM ou UNIMAR que estiverem de posse de toda documentação oficial.
As associações aproveitaram a oportunidade para levantar suas necessidades. Os moradores dos Condomínios Cidadãos, por exemplo, pediram agilidade na concessão das escrituras dos apartamentos onde moram.
- Parece que estamos vivendo em comodato e que os apartamentos nos foram emprestados. Tenho fé que de agora em diante o novo governo vai resolver essa situação e nos entregar a documentação de nossas residências - revelou Bruno Marques, representante da Associação dos Atingidos pela Tragédia de Angra (Amata).
A secretaria de Obras aproveitou para informar que os imóveis não estão registrados e assim que forem reconhecidos, a mesma fará a transferência para os moradores, como está para acontecer em breve no Condomínio Morada do Bracuhy.
Prefeitura fará fiscalização rigorosa nas construções civis
Durante o encontro com as lideranças comunitárias, o secretário de Obras, Jefferson Deccache, revelou que todas as construções em andamento na cidade e aquelas a serem iniciadas serão avaliadas de forma rigorosa. Não sendo permitidas, de forma alguma, as ocupações irregulares, visto que a maior parte dos desastres nas cidades ocorrem por causa da ocupação desordenada.
- Vai ser tolerância zero para as ocupações em áreas de risco. Não será admitida construção nessas condições. A prefeita está empenhada em fazer essa fiscalização acontecer e vamos trabalhar juntos para que isso funcione de fato - alertou Deccache.
O próximo encontro para a aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Habitação será no dia 19 de março, às 10 horas, no auditório da Defesa Civil.