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Seminário debateu como será o licenciamento ambiental e urbanístico no município
Crédito: Joseph Arena
A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, realizou nesta quinta-feira, 23, o Seminário de Licenciamento Urbanístico e Ambiental do Município. O objetivo do evento foi esclarecer e divulgar os novos procedimentos adotados pelo executivo no que diz respeito às licenças ambientais.
A partir do dia 3 de junho, a prefeitura ficará responsável pelos processos de licenciamento urbanístico e ambiental do município quando a iniciativa for considerada de baixo impacto ambiental.
O superintendente regional do Inea, Júlio César Avelar, explicou que o Instituto continuará fiscalizando, junto com a Prefeitura e demais órgãos, todos os empreendimentos do município, sendo eles de baixo ou alto impacto ambiental. O que muda, segundo o superintendente, é que os processos de baixo impacto, agora serão de competência da Prefeitura, podendo ser autuados ou licenciados apenas pelo município.
- Se algum empreendimento estiver sem licença ambiental e o Inea autuar, sendo o mesmo de competência da Prefeitura, nós iremos informar ao município, que deverá autuar o mesmo e essa autuação é a que vai prevalecer - explicou Júlio.
Para o subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo, a descentralização dos processos de licenciamento do estado para a prefeitura será de grande vantagem para o município.
- Essa descentralização trará mais facilidade ao empreendedorismo local, já que a Prefeitura passará a expedir as licenças ambientais junto com as urbanísticas. Além disso, irá aumentar o controle sobre as atividades geradoras de impactos ambientais, no que for de competência do município - resumiu Ivan.
Conforme solicitado pela SMA, segue abaixo os links referentes ao Seminário de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, com informações e formulários para o licenciamento no município:
http://www.sendspace.com/file/1scwwv