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A Lei de Incentivo à Escolarização completou três anos no último mês de dezembro e já beneficiou 1.387 servidores da Prefeitura de Angra, o que representa 29% dos 4.754 servidores de carreira. Os números são do final do ano passado. Sancionada em dezembro de 2007, com o objetivo de ser um motivador para o aperfeiçoamento profissional, o que se reflete no aprimoramento dos serviços prestados aos munícipes, a lei municipal beneficia servidores efetivos que possuam nível de escolaridade superior à exigida em seus cargos, com percentuais que variam de 2% a 12% sobre seus vencimentos.
De acordo com a Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, a procura pelo benefício da lei tem aumentado entre os servidores – Nós vemos que as pessoas estão interessadas e isso melhora a qualidade do funcionalismo – avalia Rita Salomão, subsecretária de Treinamento.
Para aqueles que possuam o ensino fundamental, o acréscimo é de 2%; ensino médio, 3%; curso técnico, 4%; tecnólogo, 5%; graduação (nível superior), 7%; especialização (pós-graduação), 8%; mestrado, 10%; e doutorado, 12%. Como a lei beneficia aqueles que possuem escolaridade acima da exigida para o cargo, se o profissional trabalha em um cargo de nível médio, mas possui faculdade, poderá receber 7% de acréscimo, por exemplo.
No ano passado, a Lei de Incentivo à Escolarização foi aprimorada e passou a incluir novas categorias de benefícios, o que resultou em um aumento do número de funcionários contemplados. Foram incluídos acréscimos de 2% para quem possui curso técnico não inerente ao cargo (que não tem a ver com a função desempenhada); 2,5% para quem tem tecnólogo não inerente; 4% para pós-graduação não inerente; 5% para mestrado não inerente; e 6% para doutorado não inerente.
A lei é uma das formas que a Prefeitura de Angra investe no crescimento profissional de seus funcionários, e os resultados têm sido positivos. Atualmente, a prefeitura conta em seu quadro funcional com sete doutores, 49 mestres e 437 pós-graduados.
A Lei de Incentivo à Escolarização é a de número 1891, publicada em 26 de dezembro de 2007, na edição extra de número 115, do Boletim Oficial.