Prestação de contas da prefeitura

Foi realizada nesta segunda, 28 de fevereiro, na Câmara Municipal de Angra dos Reis, uma audiência pública relativa à demonstração e à avaliação do cumprimento das metas fiscais da cidade – 3º quadrimestre de 2010. O evento contou com a participação dos secretários municipais – com o secretário de Governo e Defesa Civil, Carlos Alexandre, representando o prefeito Tuca Jordão – e de vereadores de Angra, e foi apresentada pela Controladoria-geral do município.
Todos os números, tanto os relacionados à receita orçada/arrecada e à despesa orçada atualizada/empenhada quanto àqueles ligados ao cumprimento das metas de arrecadação, foram apresentados de maneira simples e clara, para que os resultados fossem entendidos por todos.
O total geral da receita orçada foi de R$ 559.725.000,00 e, até o quadrimestre, foram arrecadados R$ 690.169.007,00, o que mostra que o objetivo de arrecadação não foi apenas alcançado, mas sim, superado positivamente. Boas notícias também no quesito despesa orçada – atualizada, total de R$ 687.695.447,87; empenhada, até o quadrimestre, total de R$ 616.884.224,94.
Alguns itens divulgados na apresentação merecem destaque. Em se tratando da despesa pessoal do poder executivo, período de janeiro a dezembro de 2010, os limites legal – 54% da receita corrente líquida (RCL) – e prudencial –  51,30% da RCL – foram respeitados, com um gasto total de R$ 308.494.222,70, o que representa um percentual sobre a RCL de 46,98%, bem abaixo dos limites impostos por lei. Os investimentos em Educação e Saúde também superaram as expectativas: na primeira pasta, em vez do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, foram investidos 31,12% – R$ 141.900.874,60; na segunda, o total da despesa com a pasta foi de R$ 122.393.723,70, o que representou 26,85% do percentual aplicado sobre a receita de impostos. Valores positivos, já que o mínimo por lei a ser investido é de 15% da receita de impostos. Os cumprimentos das metas de arrecadação/despesas, assim como dos limites legais, também foram efetuados com louvor, demonstrando a seriedade do governo não apenas com a cidade, mas também com todos que nela vivem.