Prestação de contas da prefeitura

Foi realizada nesta segunda, 30 de maio, pela Câmara Municipal de Angra dos Reis, uma audiência pública relativa à demonstração e à avaliação do cumprimento das metas fiscais da cidade – 1º quadrimestre de 2011. O evento foi coordenado pelo vereador Manoel Parente, ao lado dos vereadores Jorge Eduardo Mascote e José Maria Justino. A audiência também contou com a participação de secretários e subsecretários municipais, além de presidentes de autarquia e fundações, vereadores e populares. O secretário de Governo e Defesa Civil, Carlos Alexandre Soares, representou o prefeito Tuca Jordão na apresentação, que foi feita pela Controladoria-geral do município.
Todos os números, tanto os relacionados à receita orçada/arrecadada e à despesa orçada atualizada/empenhada quanto aos ligados ao cumprimento das metas de arrecadação foram apresentados de maneira simples e clara, para que os resultados fossem facilmente assimilados.
O total geral da receita orçada foi de R$ 711.225.000,00 e, até o quadrimestre, foram arrecadados R$ 264.672.049,42. No quesito despesa orçada - atualizada, total de R$ 731.348.170,22; empenhada, até o quadrimestre, total de R$ 189.078.456,74.
Alguns itens divulgados na apresentação mereceram destaque. Quanto à despesa pessoal do Poder Executivo, período de maio de 2010 a abril de 2011, os limites legais – 54% da receita corrente líquida (RCL) – e prudenciais – 51,30% da RCL – foram respeitados, com um gasto total de R$ 316.416.660,20, o que representa um percentual sobre a RCL de 45,62%, bem abaixo dos limites impostos por lei. Os investimentos em Educação e Saúde também foram positivos: na primeira pasta, o percentual mínimo de 25% da receita de impostos já foi quase alcançado em apenas um quadrimestre: 23,42% – R$ 141.900.874,60; na segunda, números ainda mais surpreendentes. O total da despesa com a pasta foi de R$ 41.487.288,33, o que representou 22,24% do percentual aplicado sobre a receita de impostos. Valores positivos, já que o mínimo, por lei, a ser investido é de 15% da receita de impostos. Os cumprimentos das metas de arrecadação/despesas, assim como dos limites legais, também foram efetuados com louvor.
Ao final da apresentação foram divulgadas algumas realizações do governo municipal no primeiro quadrimestre de 2011, relacionadas às secretarias, fundações e autarquia da prefeitura. O secretário de Governo e Defesa Civil resumiu o espírito do evento. “Faz parte da lei de responsabilidade fiscal a prestação de contas da prefeitura, para que todos saibam de onde vêm os recursos e onde eles são aplicados. Para nós é uma satisfação estarmos aqui”, declarou Carlos Alexandre Soares.