Processos dos restaurantes e banheiro arquivados

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu pelo arquivamento do processo referente à construção do banheiro subterrâneo e dos restaurantes no Cais de Santa Luzia. A TurisAngra vem respondendo a uma ação judicial que acusava a Fundação de ter fracionado as obras e ainda superfaturado os valores gastos na empreitada.

Em 2008, a TurisAngra abriu um processo licitatório, na modalidade tomada de preço, para a construção do referido banheiro e restaurantes. Esses processos foram objetos de uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado feita por funcionários do Tribunal, que estiveram pessoalmente no município analisando todos os documentos pertinentes. Após esta fase, foi instaurado processo no próprio Tribunal para verificação das informações colhidas.
 
Em sua primeira decisão, o TCE se manifestou à favor da TurisAngra em relação ao fracionamento e agora, em recente decisão (14 de junho do corrente), foi acolhida as justificativas da Fundação, reconhecendo que não houve nenhuma irregularidade no processo de contratação dos serviços citados, assim como o superfaturamento na planilha orçamentária.

- Na época eu era consultor Jurídico da TurisAngra e acompanhei todo o processo, inclusive garantindo o andamento das obras após análise liminar do juízo de Angra, que não encontrou irregularidades no processo. Agora, como presidente da TurisAngra, fico feliz em ver a decisão do órgão fiscalizador (TCE), reconhecendo que não houve nenhum tipo de irregularidade, - comentou o presidente da TurisAngra, Daniel Santiago.

Vale ressaltar que tanto o banheiro subterrâneo quanto os restaurantes instalados no Cais de Santa Luzia são amplamente frequentados não só por turistas, mas também por moradores de Angra dos Reis, que diariamente comparecem ao local, atraídos pela oferta de shows musicais e outras manifestações culturais e de lazer, que mudaram a realidade do local levando o município a ser premiado pelo Ministério do Turismo como destaque em investimentos turísticos.