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O Conselho Tutelar de Angra dos Reis realiza nesta quarta-feira, dia 24, às 18h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), a prestação de contas de sua gestão no ano de 2010. O objetivo é dar transparência às ações do conselho, apresentando para a sociedade os serviços executados durante o período.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo que age na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a lei Nº 8.069, artigo 131. As atribuições do Conselho Tutelar estão contidas no artigo 136 do ECA.
A composição atual do conselho é formada por cinco conselheiros efetivos e cinco suplentes. Os efetivos são Miriam Pimenta, Jan Carlos de Almeida, Maria do Parto de Barros (Mariazinha), Carla Gilvana Meira e Waltair do Nascimento (coordenador). Os conselheiros têm mandato de três anos (2010/2013).
Quem tiver alguma denúncia sobre violação dos direitos das crianças ou dos adolescentes deve entrar em contato com o Conselho Tutelar de Angra, que funciona na Rua do Comércio, 352, Centro. O telefone é 3365-6452 ou 9962-3382 (plantão, das 18h às 8h).