Prefeitura presente na audiência do pré-sal

A Prefeitura de Angra dos Reis participou na sexta-feira, dia 26, da terceira audiência pública realizada pela Câmara Municipal, para discutir os impactos social e econômico da exploração dos campos de petróleo e gás do pré-sal na região. O governo municipal foi representado pelos secretários de Atividades Econômicas, Jorge Irineu da Costa, e de Meio Ambiente, Marco Aurélio Vargas. Além da maioria dos vereadores, também participaram da audiência representantes de diversos órgãos públicos, privados e da sociedade civil, como Petrobras, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Marinha, Inea, Companhia Docas etc. 

 A audiência contou ainda com a participação do deputado federal e ex-prefeito de Angra Fernando Jordão, relator do Projeto de Lei 8051/2010, que propõe uma nova distribuição dos royalties no Congresso Nacional, e dos prefeitos de Macaé, Riverton Mussi Ramos, e São Sebastião (SP), Ernani Primazzi.

 Um dos objetivos do debate na Câmara foi o de contribuir para o relatório que está por conta de Fernando Jordão para dar suporte ao PL 8051, que está sendo discutido no Senado. O projeto é de autoria do Executivo e foi elaborado após o veto do ex-presidente Lula à emenda proposta pelo então deputado Ibsen Pinheiro, no fim do ano passado.

 – Precisamos apresentar um relatório que assegure as riquezas do país, mas que também contemple os direitos dos estados e municípios produtores – afirmou Fernando Jordão. – Estou tentando chegar a um entendimento, mas sem que os municípios que sofrem os impactos percam essa riqueza – concluiu.   

 O PL 8051 propõe uma nova divisão dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União sob regime de partilha e não mais de concessão. A proposta aumenta o volume de recursos destinados a estados e municípios onde não há exploração petrolífera, mas mantém a maior parcela para estados onde há exploração. Já a emenda de Ibsen prevê a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, embora preserve a cota atual de 7,5% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo, caso, por exemplo, de Angra dos Reis.

 Sobre o PL 8051, o deputado afirmou ainda que defende a inclusão de um percentual dos royalties destinados ao setor de ciência e tecnologia, o que vai contribuir para que a nação possa gerir melhor sua própria riqueza.

 – Um país sem pesquisa, sem cientistas, é um país destinado a sempre vender suas commodities – afirmou.  

 O secretário de Atividades econômicas chamou a atenção para a necessidade de formação e qualificação da mão de obra local, para que se evite a imigração excessiva que leva ao crescimento desordenado da cidade. Jorge Irineu, assim como outras autoridades presentes, defendeu que desse modo, com a população qualificada, Angra terá um bom aproveitamento das receitas geradas pelo pré-sal, fazendo com que as riquezas fiquem no município e gerem qualidade de vida e desenvolvimento para a população.

 Jorge Irineu citou parcerias que a prefeitura vem fazendo na busca por opções de qualificação profissional oferecidas à população local, como o Cederj, o convênio com a Universidade Estácio de Sá, cursos do Sebrae e Senac e o programa Crescendo Juntos com a Technip. 

 O secretário destacou que toda atividade econômica gera impacto, e que é preciso planejamento para que os impactos gerados pelo pré-sal não prejudiquem outras atividades.

 – Temos que nos preparar para conciliar o pré-sal a outras atividades que são muito importantes para o município, como o turismo, a pesca e a agricultura – disse o secretário. 

 O secretário Marco Aurélio Vargas lembrou o crescimento urbano desordenado que Angra sofreu há algumas décadas em decorrência de grandes empreendimentos, como a instalação das usinas nucleares, e chamou a atenção para que a situação não se repita com o pré-sal. Marco Aurélio falou também sobre grandes obras que foram feitas sem levar em conta os impactos ambientais. Ele citou a rodovia Rio-Santos, feita sem um estudo sobre as bacias hidrográficas da região e que por isso apresenta problemas de drenagem.
    
  O prefeito de Macaé usou a experiência de sua cidade para ilustrar a discussão. O município do Norte Fluminense sofreu um grande boom por causa da indústria do petróleo que se instalou por lá há algumas décadas. De acordo com Mussi, Macaé é a cidade que mais sofre impacto da extração de petróleo no país. O município tinha 40 mil habitantes há 30 anos e hoje tem 206 mil. Faltou planejamento para o enorme crescimento. Resultado: Macaé ganhou favelas e chegou a estar entre as cinco cidades consideradas mais violentas do país. Índice negativo que, de acordo com o prefeito, vem sendo sanado.

 O prefeito de São Sebastião detalhou o processo migratório pelo qual um município diretamente envolvido com a indústria petrolífera passa, recebendo imigrantes muitas vezes além do que pode comportar. Segundo Primazzi, a receita gerada pelos royalties, quando bem utilizada, gera um aumento da melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida, o que também contribui para atrair pessoas de outros municípios, além, é claro, da grande oferta de empregos. Ele lembrou que o petróleo é uma energia não renovável, por isso, os municípios podem ficar com um passivo após o crescimento acelerado e o declínio da exploração, daí a necessidade de se investir os royalties no fomento de outras fontes de renda.

 Ricardo Latgê, geólogo da Petrobras, resumiu a história da empresa, lembrando os movimentos populares de nacionalização do petróleo, embrionários de sua criação, e todo o desenvolvimento tecnológico implementado ao longo de décadas, que possibilitou à Petrobras chegar ao patamar de excelência em que hoje ela está, podendo buscar petróleo em águas cada vez mais profundas.  
    
 Rodrigo Valente, representante da ANP, fez uma explanação em que apresentou argumentos prós e contra tanto à emenda Ibsen quanto ao PL 8051, falando inclusive sobre outro projeto de partilha dos royalties, o do senador Welington Dias, do Piauí. De acordo com Valente, mesmo a emenda Ibsen reserva uma parcela para Angra dos Reis, pois o município tem embarque e desembarque de petróleo, através de seu terminal. Ele explicou quais as origens e a razão da existência dos royalties, como é calculada a sua distribuição e as distinções entre os municípios que os recebem.

 Ao final das explanações, as autoridades presentes responderam perguntas do público, feitas pela internet e pessoalmente. A audiência teve em torno de três horas e meia de duração e foi realizada por requerimento do vereador Aguilar Ribeiro.