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A cidade de Angra dos Reis vai receber nesta terça-feira (27/09) os prefeitos da Costa Verde e o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani. Eles participarão da audiência públicapara apresentação do levantamento feito pelo governo do estado sobre a situação habitacional na região. A audiência acontece no Centro Cultural da Casa Larangeira, na Praça Zumbi dos Palmares, s/n, Centro, a partir de as 09h30. Segundo Picciani, além de mostrar o real quadro do setor, o encontro é uma oportunidade para discutir, com as representações locais, projetos de moradia social que contribuam para a redução do déficit habitacional de cada município.
“Das três etapas do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) que estamos elaborando, apontaremos os entraves e carências levantadas sobre cada município fluminense. Mas a ocasião também é oportuna para traçarmos com a parceria deles, um planejamento habitacional para a região”, ressaltou o secretário.
O PEHIS é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida pelos estados a fim de garantir a continuidade de repasse dos recursos federais, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FENHIS). A verba é indispensável para que o governo estadual invista em moradias sociais na capital, região metropolitana e interior.
No mês de agosto, a Secretaria de Estado de Habitação (SEH) reuniu os secretários estaduais de todo o país para discutirem o andamento dos seus respectivos PEHIS. Em função do atraso na elaboração de alguns deles, foi pleiteada ao Ministério das Cidades a prorrogação do prazo para entrega dos planos, até então marcada para 31 de dezembro deste ano. O governo do estado do Rio de Janeiro cumpre o cronograma na elaboração do seu plano, que deve ser finalizado até dezembro do corrente ano.