Prefeitura presta contas na Câmara

A Prefeitura de Angra realizou nesta quarta-feira, dia 28, na Câmara Municipal, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2011, período que vai de maio a agosto. A apresentação tem como objetivo dar transparência e publicidade à gestão orçamentária do governo municipal, bem como atender ao que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar Nº 131/09. O balanço das contas foi positivo, e os números demonstraram que a Prefeitura de Angra arrecadou mais e gastou menos em relação ao que estava previsto. Investimentos em saúde e educação ficaram acima do que é exigido por lei. 

 A apresentação foi feita pelo controlador-geral do município, Luís Gustavo Marques Nunes, juntamente com os subcontroladores Carla dos Santos Corrêa e Fábio Martins Pereira. Eles apresentaram os números contidos no documento, que pode ser consultado por qualquer interessado através do Portal da Transparência, no site da prefeitura (http://www.angra.rj.gov.br ). O balanço também foi publicado no Boletim Oficial Nº 336, de 23/09/2012.

 A apresentação contou com a participação dos secretários do governo municipal. Todas as secretarias, fundações e autarquias da prefeitura foram representadas. Os secretários, subsecretários e demais representantes responderam as perguntas feitas pelos vereadores e demais cidadãos, que puderam participar por telefone ou no plenário da Câmara. Eles falaram sobre a origem dos recursos utilizados nas ações do governo municipal, andamento de obras e projetos, novos cargos, próximos investimentos do governo etc.  

 No período de maio a agosto, a prefeitura tinha como meta arrecadar R$ 241,5, o que foi superado pela arrecadação de R$ 245,2 milhões. Em relação às despesas, durante o período a prefeitura gastou R$ 218 milhões, valor inferior aos R$ 240,8 milhões que estavam previstos.

  As áreas de educação e saúde, duas das prioridades do prefeito Tuca Jordão, tiveram investimentos superiores ao que é determinado pela Constituição. Para a educação, o governo municipal destinou R$ 94,3 milhões, o que equivale a 26,81% da receita de impostos, superando o mínimo exigido, que é de 25% desse montante. Na área da saúde, o investimento da prefeitura foi de R$ 86,2 milhões, o que representou 24,49% da receita de impostos, bem acima do exigido, que é de 15%.

 Após responder perguntas sobre o orçamento municipal, o controlador-geral deu uma ótima notícia para o município ao informar que as contas de 2010 do governo municipal acabaram de ser aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 – A votação foi ontem [terça-feira, dia 27] e o TCE, por unanimidade, deu o parecer favorável à aprovação – explicou Nunes.  
   
 Além dos números divulgados, foi feita uma apresentação com algumas das principais realizações da prefeitura durante o quadrimestre, como o Passageiro Cidadão, novo Cais do Abraão, obras de contenção de encostas, investimentos na construção e aparelhamento do Hospital da Japuíba, construção do Restaurante Popular, limpeza da barragem de Jacuecanga, ESF do Morro da Caixa D'Água, reformas e construção de escolas municipais, dentre outras ações.

 – A prestação de contas é um instrumento valiosíssimo para a transparência da gestão fiscal. É através dela que a população sabe de onde vêm  e para onde vão os recursos – classificou o secretário de Governo, Carlos Alexandre Soares, um dos secretários presentes na prestação de contas.