Contas do município aprovadas por unanimidade

TCE considerou investimentos em saúde e educação e aplicação de royalties

Terça-Feira, 04/10/2011 | .

Em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, pelo parecer favorável à aprovação das contas da gestão financeira do município no exercício de 2010. Foram seis votos a zero. A notícia foi dada em primeira mão pelo controlador-geral do município, Luís Gustavo Marques Nunes, durante a prestação de contas quadrimestral da prefeitura, realizada na Câmara Municipal, na semana passada. A votação foi na sede do TCE, no Rio de Janeiro, e o relator foi o conselheiro José Gomes Graciosa.

    O TCE se baseia na correção das contas com relação aos limites constitucionais aplicados em saúde e educação e repassados ao Poder Legislativo, à gestão fiscal, patrimonial e orçamentária, e à aplicação dos royalties. Os conselheiros entenderam que todos os critérios foram adequadamente atendidos.

    No exercício de 2010, o governo municipal arrecadou R$ 690,1 milhões, 23% a mais do que estava previsto para o período, que era de R$ 559,7 milhões. Os investimentos em saúde e educação ficaram bem acima dos percentuais mínimos determinados pela Constituição. Na saúde, foram R$ 122,3 milhões, o equivalente a 26,8% da receita resultante de impostos, enquanto o mínimo constitucional é de 15% desse mesmo montante. R$ 141,1 milhões foram repassados para a educação, o que equivale a 31% da receita, enquanto o mínimo é de 25%.

    Com o parecer favorável do TCE, cabe agora à Câmara Municipal julgar as contas do exercício de 2010. A previsão da Controladoria-Geral da Prefeitura de Angra é de que elas sejam enviadas à Câmara pelo TCE ainda neste mês.

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