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Como o prefeito Tuca Jordão havia prometido aos representantes do trade turístico de Angra dos Reis, a Prefeitura de Angra elaborou, dentro das limitações legais, dois projetos de lei que beneficiarão os empreendimentos turísticos, atendendo a reivindicação do setor, que em conseqüência das fortes chuvas da virada do ano, vinha enfrentando dificuldades devido à queda do movimento turístico na cidade.
Dentro de uma proposta apresentada na forma legal, por meio de um estudo feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, o prefeito apresentou as possibilidades de redução de impostos ao segmento em um dos encontros com os empresários do setor. Os projetos de lei já estão tramitando na Câmara Municipal para serem votados pelos vereadores. Após a aprovação destas leis, os empreendimentos interessados deverão abrir um processo na Prefeitura, solicitando esta condição especial.
O empresário deve procurar o setor de cadastro do IPTU levando o boleto que havia sido impresso em dezembro e distribuído antes dos fatos ocorridos no final do ano, e através do banco de dados da Secretaria Municipal de Fazenda, seus carnês serão atualizados dentro das perspectivas oferecidas pela Prefeitura de descontos e facilidades para o seu pagamento.
Os projetos de lei prevêem que para pagamento do IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano – os donos dos estabelecimentos do setor turístico terão condições especiais de pagamento como à prorrogação do prazo até 30 de dezembro de 2010 para pagamento em cota única com desconto de 15% ou ainda a facilidade de parcelar em 10 vezes sem juros a partir desta data. Haverá também redução para o pagamento do ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza – com a redução da alíquota de 5% para 2% até dezembro de 2011.
Para o presidente da TurisAngra, Marcus Veníssius Barbosa, a redução e facilidades para pagamento do IPTU e ISS que a Prefeitura de Angra está oferecendo aos empresários do setor, estão atendendo a uma reivindicação do segmento, propiciando um alívio em tributos, neste momento de dificuldade que os empresários vêm atravessando.
“Essa redução de impostos foi feita dentro do que a lei permite e vai sem dúvida ajudar o trade neste momento de dificuldade. Esta é uma das ações dentre outras que a Prefeitura vem fazendo desde os acontecimentos do final do ano, que já estão surtindo os efeitos positivos para o turismo da cidade, com o intuito, é claro, de retomarmos na prática as ótimas perspectivas que tínhamos para o setor antes da virada do ano pelo trabalho que promovemos em parceria com os empresários ao longo de