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A felicidade estava estampada no rosto de cada proprietário que recebeu o documento tão sonhado.
Crédito: Luís Fernando Lara
O prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, entregou na noite de quinta-feira (11), no Centro de Estudos Ambientais (CEA), 54 escrituras definitivas e registradas de imóveis nos bairros Campo Belo (Vila Vitória), Areal e Parque Mambucaba, através do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal. A felicidade estava estampada no rosto de cada proprietário que recebeu o documento tão sonhado. Representando todos os contemplados, Elzo Soares e Orlanda Irineu dos Santos receberam suas escrituras das mãos do próprio prefeito.
Tuca, que deu início ao Programa de Regularização Fundiária ainda quando era secretário de Habitação no governo anterior, parabenizou a todos e ressaltou a importância desse programa para Angra dos Reis, que tem a maior parte dos imóveis sem escrituras.
“É uma alegria participar deste momento como prefeito, pois quando era secretário de Habitação já ressaltava a importância da continuidade do processo de regularização fundiária em Angra. Agora, o subsecretário de Habitação, Leonardo Correa, está com essa incumbência. Nossa obrigação é fazer o melhor para a população, pois ela é o alicerce de nossa sociedade. Eu tenho o sonho de dar dignidade à nossa população. A regularização fundiária total de Angra ainda vai levar muitos anos, mas não pode parar até chegarmos a sua totalidade. O programa é tão importante para o cidadão, que tem a garantia da documentação do seu imóvel, quanto para o município, que cresce organizadamente”, disse Tuca. Ele lembrou ainda que os proprietários também não precisaram pagar o custo de cartório de cerca de R$ 900,00 para a legalização, que foi arcado pela prefeitura.
Além do prefeito, a mesa de autoridades foi composta pelo Secretário de Governo, Carlos Alexandre Soares; pelo secretário de Obras, Ricardo Tabet; pelo subsecretário de Habitação, Leonardo Corrêa; e pela presidente da Câmara Municipal, Vilma dos Santos. Também estiveram presentes os vereadores Aguilar Ribeiro, líder do governo na Câmara, Leandro Silva, Jorge Eduardo Mascote, Ricardo Dutra, Zé Maria Justino, José Antônio e Cordeiro. Os secretários municipais também prestigiaram o evento.
O que é regularização fundiária?
O Programa de Regularização Fundiária Casa Legal - que está sendo coordenado pela servidora pública, a advogada Cristiane Salomão - é um instrumento importantíssimo da política urbana. Ele objetiva ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia. Por meio de gestão democrática com a participação da população e seus segmentos organizados, a regularização fundiária prioriza o bem-estar social, corrige distorções urbanas e ainda evita novas ocupações urbanas irregulares e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
No governo anterior foram entregues cerca de 300 escrituras. A meta do prefeito Tuca Jordão é entregar 3 mil escrituras até 2012. Só para este ano, está prevista a entrega de mais 900 títulos, conforme o seguinte cronograma: no Morro do Vai Quem Quer o projeto está aprovado para 300 títulos, contemplando 350 famílias, com o início do cadastramento em 22 de março para a coleta de documentos e levantamento social, e entrega prevista para junho; no Morro do Moreno serão 220 escrituras, contemplando 250 famílias com início do cadastramento em maio e previsão de entrega em agosto; já na Japuíba do Meio, serão 2.500 imóveis regularizados, atendendo 3 mil famílias com início em setembro e previsão de entrega de 200 escrituras em dezembro e restante para o ano que vem.
A regularização fundiária garante ao proprietário o domínio do imóvel e sua valorização facilita na formalização de heranças e de abertura de estabelecimento comercial, possibilita financiamentos para compra, venda e reforma, torna o bairro economicamente viável como facilidade para a instalação de agências bancárias, além de propiciar a execução de projetos urbanísticos.
Para chegar à etapa conclusiva do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, o processo começa pela definição da área a ser trabalhada, através de uma decisão técnica e política; levantamento da situação documental da área junto ao Departamento de Patrimônio Imobiliário, na Procuradoria Geral; levantamento topográfico e cadastral; elaboração do projeto de parcelamento da área, levando em consideração a ocupação já existente e propondo algumas melhorias na organização do espaço; aprovação do projeto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; registro do parcelamento no cartório pertinente; elaboração de projeto de lei em conjunto com a Procuradoria Geral, que autorize o Executivo a alienar os terrenos, e seu encaminhamento à Câmara Municipal para aprovação. A partir daí, os moradores beneficiários procuram a Subsecretaria de Habitação, requerendo para si a transferência de domínio dos terrenos, levando os seus documentos pessoais. A escritura é lavrada, assinada pelo requerente e pelo prefeito.
Ainda estão em processo de regularização fundiária as seguintes áreas: Monsuaba (Gleba 4), Lambicada, ocupação atrás do BNH, Praia do Anil (R.F.F. S/A), área pública do Morro da Caixa D’Água, comunidade acima do supermercado Floresta no Encruzo da Enseada, Morada do Areal, Moradas do Bracuí, complemento da área pública no Parque Mambucaba.