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Funcionários da Fiscalização de Tributos da Prefeitura de Angra dos Reis participaram terça e quarta-feira, dias 30 e 31, de um treinamento oferecido por representantes da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para a implantação do Registro Mercantil Integrado (Regin) no município. O sistema facilita o processo de abertura de empresas e foi viabilizado devido ao convênio assinado entre a Prefeitura de Angra e a Jucerja neste mês de março. Angra faz parte dos dez municípios do estado que foram selecionados, através de critérios como arrecadação e qualidade na tecnologia de informação, para receber o sistema.
O Regin integra on-line os diversos órgãos aos quais é necessário recorrer no processo de abertura de uma empresa, nos âmbitos federal (Receita Federal), estadual (Secretaria de Fazenda) e municipal (prefeitura, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros etc.), modernizando e desburocratizando o procedimento. O sistema evita que o cidadão vá de órgão em órgão com toda a documentação, sendo necessário apresentá-la apenas em um posto da Jucerja. Não havendo pendências, o empresário sairá da junta com o número de inscrição do CNPJ da Receita Federal, o número de IE da Secretaria de Fazenda do Estado e com o protocolo de solicitação de abertura da empresa em todas as outras instituições, podendo acompanhar de casa o andamento do processo.
– Todo o processo de abertura de uma empresa vai ser feito sem a burocracia do papel. Por meio do Regin, o processo tramita virtualmente, ou seja, on-line. Ganha-se em tempo e comodidade, pois evita-se a peregrinação por todos os órgãos com toda a documentação – explica Liliane Salomão, subsecretária de Fazenda. – Trata-se de uma modernização e otimização do processo de abertura de empresa, que costuma levar de 15 a 20 dias. Com o Regin, em três a cinco dias será possível obter o alvará on-line definitivo ou provisório, caso haja alguma pendência – completa a subsecretária.
O Regin começa a ser utilizado a partir do dia 6 de abril. Os postos avançados de atendimento serão a sede da Subsecretaria de Fazenda, no Largo da Lapa, S/N (3377-5889), ou no setor de Tributos e Fiscalização de Fazenda, na rua Teixeira Brandão, 140 (3365-3678).