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A Prefeitura de Angra deu início na segunda-feira, dia 29, no bairro do Frade, ao segundo ano do Fazenda Itinerante. O projeto começou em 2009, ano em que passou pela Japuíba, Abraão e Parque Mambucaba. A Secretaria de Fazenda enviou uma equipe de fiscais de Fazenda e de Posturas ao bairro para que seja feito um levantamento prévio do comércio informal e ambulante, para o ordenamento do setor comercial do bairro, além de uma atualização do cadastro imobiliário, para a regularização das cobranças de IPTU.
– O caráter desse projeto não é de retaliação, mas de levar informação e os serviços da Secretaria de Fazenda até a população. O foco não é a multa, é a orientação para a legalização. É uma maneira de fomentarmos a arrecadação e também mostrarmos aos contribuintes que, em dia com o fisco, eles têm benefícios – disse a subsecretária de Fazenda, Liliane Salomão.
De acordo com a subsecretária, a Fazenda Itinerante irá começar seus atendimentos no Frade ainda no mês de abril. O local onde o projeto irá funcionar ainda está para ser definido. O período de permanência no local será definido de acordo com a demanda. Serão oferecidos serviços como emissão da segunda via do IPTU 2009; cadastramento de residências; cadastramento de imóveis comerciais; mudança de utilização; entrada para solicitação referente ao ITBI; benefícios quanto a isenções; emissão de certidões; emissão das guias dos débitos da dívida ativa; certidão de cadastro; revisão de áreas; cadastramento do comércio ambulante; legalização de empresas; entrada de processos referentes à Secretaria de Fazenda; emissão de Nota Fiscal Eletrônica; Fiscalização Fazendária e Postura; autorização de emissão de talão de nota fiscal.
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO PARQUE MAMBUCABA
Atendendo ao compromisso firmado entre o prefeito Tuca Jordão e os moradores do Parque Mambucaba, a partir do dia 6 de abril a Secretaria de Fazenda dará início ao recadastramento imobiliário no bairro. O trabalho será realizado diariamente, das 8h30 às 16h30, na subprefeitura, pela equipe do setor de Cadastro Imobiliário enviada pela secretaria. Quem quiser regularizar seu imóvel deve procurar os agentes da prefeitura para as orientações. A Subprefeitura do Parque Mambucaba funciona na rua Francisco Magalhães de Castro, 728.
– Será feito todo o recadastramento da área para que os moradores enfim obtenham os carnês de IPTU. Eles já estão cadastrados, mas não oficializados. Faremos novas medições nos imóveis e atualização das plantas de lotes para que possamos gerar o IPTU para 2011 – disse Liliane Salomão.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones da Subsecretaria de Fazenda (3377-5889) ou da Subprefeitura do Parque Mambucaba (3362-3633).