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Cerca de 400 famílias do Morro Vai-Quem-Quer, na Monsuaba, terão suas casas regularizadas através do programa Casa Legal, da Prefeitura de Angra. A ampliação do programa, que em março realizou a entrega de 54 escrituras fundiárias, contemplará essa comunidade, que já foi cadastrada pela equipe do programa, coordenado por Christiane Salomão, da Subsecretaria de Habitação.
A notícia é que, a partir da segunda-feira, 26, até a sexta, 30 de abril, a equipe do programa estará na E.M. Benedito Barbosa, onde funciona o Centro de Educação de Horário Integral (Cehi), situada na Rua Manoel de Souza Lima, S/N, das 8h ao meio-dia, para uma coleta de documentos, já que todas as famílias contempladas ainda não entregaram os que estão faltando.
A comunidade já foi visitada, segundo o gerente de Regularização Fundiária da Subsecretaria de Habitação, Robson Maurício, na segunda, 19, e terça-feira, 20, pela equipe do Casa Legal, que distribuiu a relação de toda a documentação exigida pelo programa.
Documentos necessários
- Termo de ocupação da Prefeitura de Angra ou recibos de compra e venda; na falta desses, conta de água e declaração da associação de moradores com firma reconhecida, mais a ata da posse
- CPF e identidade dos maiores de 18 anos
- Quando casados, certidão de casamento mais CPF e identidade de ambos
- Quando viverem em união estável, CPF e identidade de ambos e declarar seu estado civil, com ou sem contrato
- Viúvo ou viúva, apresentar certidão de óbito do falecido (a)
- Separados, desquitados e divorciados, apresentar a averbação da separação, contrato de união estável, quando tiver
- IPTU, se tiver, e declarar se é o primeiro imóvel no município ou não
- Profissão de ambos, se forem casados ou vivam em união estável
- Telefone para contato
- Lote nº ____ Quadra _____ Área _____ Valor R$ _________
- Carteira profissional (espelho – foto e verso), páginas 12 e 13 e último contrato
- Comprovante de renda de todos familiares que moram na posse a ser escriturada, como: contracheque, comprovante de recebimento de aposentadoria, bolsa família e outros.
- Certidões de nascimento dos filhos
- Declaração de escolaridade
- Comprovante de residência