Prefeitura busca áreas para unidades habitacionais

Após o anúncio do início das obras dos 816 apartamentos para as vítimas das chuvas da virada do ano, pelo prefeito Tuca Jordão, durante apresentação na Câmara Municipal, a Prefeitura de Angra recebeu uma boa notícia sobre outra área que poderá servir para a construção de novas unidades residenciais. A Advocacia Geral da União deu parecer favorável à prefeitura em um pedido de cessão de uma área em litígio na Praia do Anil.

O terreno em questão vem sendo alvo de uma ação na Justiça Federal. Um empresário arrematou a área durante um leilão, mas o Ministério Público embargou a operação alegando que o valor pago pelo terreno estava abaixo do preço de mercado.

Ciente da situação, a Procuradoria Geral do Município deu entrada, no início do mês de março, em um requerimento na Gerência de Patrimônio da União, solicitando a transferência da área para a municipalidade. O objetivo da prefeitura é construir no local novas unidades habitacionais. Elas abrigarão os moradores que atualmente se encontram em áreas de risco.

De acordo com o Procurador Geral do município, André Gomes, a Advocacia Geral da União compreendeu a importância da solicitação da Prefeitura de Angra. “Estamos conversando para saber como o terreno poderá ser repassado ao município. A União pode transferir a área direto para a prefeitura através de um termo de doação, ou então vendê-la”, explicou o procurador.

A prefeitura aguarda agora um encontro com representantes da Gerência de Patrimônio da União, para que seja dado andamento ao processo.