Prefeitura fiscaliza propaganda irregular

A Prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria de Fazenda, está fiscalizando intensamente a propaganda feita nos espaços públicos da cidade. Desde março já foram encontrados 172 outdoors irregulares e a fiscalização já notificou as empresas responsáveis. “Temos dois decretos, 5.352 e 5.353, de 2007, que regulamentam o uso da publicidade no espaço público”, explica a subsecretária de Fazenda, Liliane Salomão.

As equipes de fiscais, uma vez encontrada a irregularidade, providencia a notificação da empresa, que para resolver o problema precisa pagar a Taxa de Publicidade para Outdoor. Segundo Liliane, este processo de regularização continua em andamento. Ela afirma que qualquer empresa interessada em utilizar peças publicitárias na cidade deve procurar a Secretaria de Fazenda para obter informações sobre como atuar dentro da legalidade.

Como exemplos, a subsecretária de Fazenda informa que nas imediações do terminal rodoviário e na região central de Angra dos Reis é expressamente proibida a utilização de outdoors. “No caso do Centro, a legislação permite a publicidade no mobiliário urbano, desde que com autorização da prefeitura”, diz ela.

A publicidade nas vias públicas também é regulamentada para rodovias. No caso da BR-101 (Rodovia Mário Covas, mais conhecida como Rio-Santos) a peça deve também estar regularizada junto à Prefeitura de Angra.

A Subsecretaria de Fazenda deverá, em breve, realizar uma licitação com o objetivo de definir um padrão de uso publicitário no espaço público para evitar a poluição visual. Liliane Salomão diz que os trabalhos para a licitação já começaram na prefeitura.