Reativada Comissão de Incentivo de projetos

 Atenção, artistas de música, dança, teatro, circo, artes cinematográficas, fotográficas visuais e esportistas; artes plásticas e cênicas; iteratura; folclore, artesanato e manifestações culturais tradicionais; preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural; e esportes amadores reconhecidos por Lei Federal! Os novos membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e Esportes já estão se reunindo na sede da Fundação Cultural de Angra (Cultuar), para deliberarem sobre diversas ações visando reativar a comissão, que tem como objetivo analisar e aprovar projetos de Angra que queiram solicitar incentivo fiscal, através da Lei nº 1.919, de 21 de dezembro de 2007.

A comissão é presidida pelo presidente da Cultuar, Roberto Peixoto. Os novos membros da comissão são: os titulares da área cultural, Martha Myrrha e Alexandre Elias, e os suplentes Anna Oliveira e Sulamitha Vargas; os titulares da área esportiva, Luciano Hautesquestt e Paulo Moté, e os suplentes,Juliana Dayube e Marcele Portugal;os titulares da Administração, Osmar Pereira, Lúcia Conde e Paulo Valério Brollo, e os suplentes Leandro Poyares, Fábio Pereira e Marco Antônio Gomes.

O grupo já decidiu que as reuniões da comissão serão na Cultuar, durante toda primeira quarta-feira do mês e que, brevemente, aprovarão o regime interno da comissão, que já está sendo estudado.

A comissão tem como finalidade analisar e aprovar os projetos enviados pelos artistas e esportistas de Angra solicitando incentivo fiscal (que permite que qualquer cidadão ou empresa, contribuinte de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Imposto sobre serviço de Qualquer Natureza), direcione uma porcentagem do total de seus impostos para patrocinar e investir em projetos artísticos e esportivos.

Para a obtenção do incentivo, os interessados devem entrar com o pedido do projeto cultural ou esportivo, explicando os objetivos e recursos financeiros e humanos envolvidos, para fins de fixação do valor do incentivo e fiscalização, no setor de protocolo da prefeitura. Os projetos recebidos serão encaminhados para a Cultuar e para a secretaria de esportes, que farão uma primeira análise. Depois desta etapa, serão encaminhados para a Comissão Municipal analisar e aprovar.

A partir da aprovação, os contribuintes (pessoa física ou jurídica) poderão destinar 20% do seu IPTU ou ISS para os projetos, que deverão prioritariamente serem apresentados no município e contar com a divulgação da Prefeitura Municipal.