Angra sediou reunião sobre reserva no Aventureiro

No auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA), em Angra, foi realizada na terça-feira, 31, uma reunião pública sobre a proposta de implementar uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na Enseada do Aventureiro, localizada na Ilha Grande. O subsecretário de Meio Ambiente, Fernando Grande, destacou a ampla participação nos debates: “É a primeira vez que vejo, em uma proposta de mudança em uma unidade de conservação, a presença de todos os interessados no assunto”.

Os trabalhos foram conduzidos por representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público Federal. A mudança está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), através do Projeto de Lei 3.250/2010.

Os deputados estaduais vão votar a alteração do limite da Reserva Biológica da Praia do Sul e mudar a categoria do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, para que seja criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Segundo a coordenadora-geral de Habitação e Regularização Fundiária da SPU, Cristiane Benedetto, a União detém o domínio da área. “Somos a favor da RDS porque vai possibilitar a manutenção das famílias no local”.

A alteração de reserva biológica para RDS, de acordo com o Inea, irá permitir legalmente a presença dos moradores tradicionais do Aventureiro. “Essa categoria atual, reserva biológica, não permite nem a presença humana na área. Por isso, há a proposta para a RDS”, afirma o gerente de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Inea, Daniel Toffoli. Ele explica que a ideia para a transformação existe desde 1996, quando começaram os trabalhos de prestar informações à comunidade sobre os benefícios que poderão surgir.

O representante da Procuradoria-Geral do Estado, Luís Eduardo Lessa, informou na reunião que a mudança para RDS poderá gerar medidas desagradáveis: “Os moradores que não forem considerados nativos deverão sair da área e receberão uma indenização, pelo tempo que permaneceram”. Ele afirmou que a proposta da RDS é a melhor que existe, em termos de proteção ao meio ambiente.

Mas as vantagens para os moradores tradicionais, segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, também existem. A condutora do Grupo de Trabalho – Aventureiro, Julieta Freschi, diz que com a RDS haverá a proteção do patrimônio natural e cultural da região. “Depois da implementação da RDS poderemos garantir a permanência definitiva e exclusiva da população nativa do Aventureiro”, afirmou.