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A Prefeitura de Angra emitiu neste mês de outubro o alvará para a construção do primeiro posto de gás natural veicular (GNV) da Costa Verde. As obras já começaram e o posto irá funcionar na Japuíba, na rua Itatiaia. A previsão é de que ele fique pronto em janeiro.
A solicitação de licenciamento passou pela Secretaria de Meio Ambiente e foi analisada pela Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, que avaliou o projeto de construção do posto em relação a aspectos urbanísticos, de acordo com o Código de Obras e o Plano Diretor do município.
O pedido também foi encaminhado para o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, já que foi preciso fazer uma alteração no Código de Obras, reduzindo de 250 para 100 metros o raio entre a construção do posto e escolas, asilos e hospitais.
– A alteração é baseada na legislação estadual, no Código de Incêndio do Corpo de Bombeiros, que é quem de fato legisla sobre este assunto – explicou Fernando César Pereira, subsecretário de Meio Ambiente e integrante do conselho. Representantes do Corpo de Bombeiros deram explicações aos conselheiros sobre as normas que regulam a construção de postos de combustível.