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A segunda reunião com os moradores de Angra dos Reis para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), realizada pela Prefeitura de Angra através da Subsecretaria de Habitação em conjunto com a empresa A. Objetiva - contratada para coordenar o projeto - será realizada na quinta-feira, 11, às 18h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara.
Quatro meses após o primeiro encontro, quando foi apresentada aos moradores de Angra a proposta do PLHIS, a população é novamente chamada a participar de um encontro para conhecer o diagnóstico da situação habitacional feito pela A. Objetiva. A partir de segunda-feira, 8, as equipes técnicas estarão em campo para a coleta de dados, levantamento do cadastro da demanda, registro de áreas de risco e de expansão de loteamentos. O objetivo da reunião de quinta-feira é divulgar as informações produzidas até então; despertar a percepção da população para os problemas urbanos e habitacionais; nivelar informações, bem como construir uma leitura comum dos problemas prioritários. A partir daí, como terceira etapa do processo, o Plano Estratégico com propostas e prioridades de intervenção será elaborado.
O PLHIS tem como objetivo viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
O que é o PHLIS?
A ação de apoio à elaboração do PLHIS é componente do Programa Habitação de Interesse Social (PHLIS) e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O objetivo é contribuir com estados e municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse social, para que esses construam com os agentes sociais um conjunto de metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.
O planejamento habitacional de municípios e estados é fundamental para a implementação das diretrizes da política habitacional e a integração urbana, sobretudo dos assentamentos precários. A transferência de valores está condicionada ao tamanho da população local. Os valores máximos de repasse oscilam entre R$ 30.000,00 e R$ 60.000,00.
A Secretaria Nacional de Habitação apoia, por meio do repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, 25 estados, o Distrito Federal e 1.300 municípios na elaboração do PLHIS.