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O Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (AngraPrev) saiu na frente e se tornou o pioneiro na utilização do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias de Regimes Próprios (Siprev) no Estado do Rio de Janeiro. Nesta semana, técnicos do Ministério da Previdência Social vieram de Brasília a Angra para dar suporte à implantação e ao treinamento do sistema.
O Siprev foi desenvolvido pelo ministério, juntamente com a Empresa de Tecnologia da Previdência Social, para possibilitar que estados e municípios que possuem regimes próprios de previdência social – caso de Angra, através do AngraPrev – se adéquem à legislação, alimentando com dados o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios (Cnis/RPPS).
O Cnis é um grande banco de dados dos servidores públicos brasileiros e foi criado através do artigo 3º da lei 10.887. A lei é de 2004, mas só a partir do ano que vem, com o decreto que irá regulamentá-lo, o envio de dados para o Cnis, da parte dos estados e municípios, será obrigatório.
Márcia Paes Caldas, técnica do Ministério da Previdência, disse que alguns estados e municípios já estão utilizando o Siprev para transferir os dados ao Cnis, mas o Estado do Rio está atrasado nesse sentido. Ela acredita que o AngraPrev, largando na frente, pode contribuir para mudar a situação.
– Angra dos Reis, ao ser o primeiro município a utilizar o Siprev, vai fazer com que os outros entendam a importância de sua utilização – disse ela em sua visita a Angra. Ela estava acompanhada de outro técnico do Ministério da Previdência, Sérgio Vieira Mendes.
Carlos Renato Gonçalves, presidente do AngraPrev, comemorou o pioneirismo. De acordo com ele, a Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), entidade da qual é vice-presidente, irá realizar no dia 2 de dezembro, em Cachoeira de Macacu, um encontro para apresentar o Siprev aos municípios e incentivar sua utilização
– O que será feito lá já está sendo feito aqui. O município está saindo na frente. Quando houver a exigência da lei, no ano que vem, nós já estaremos com tudo pronto – afirmou.
A partir da regulamentação do Cnis, o ente federativo que não fizer a transmissão dos dados não poderá receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que o impossibilita de receber repasses da União.
VANTAGENS
O Siprev foi desenvolvido em 2009 com foco na melhoria de dados dos servidores públicos e é disponibilizado gratuitamente aos entes federativos. Por meio do Siprev, o Cnis irá receber e armazenar todas as informações dos estados, municípios, Distrito Federal e União. Com esses sistemas será possível fazer diversos cruzamentos para a geração de informações relativas a óbitos, benefícios, vínculos empregatícios, teto remuneratório, dentre outras informações cadastrais. Além disso, os sistemas permitem aos gestores manter um banco de dados mais consistente e bem atualizado.
O uso do Siprev também vai gerar a economia de mais de R$ 120 mil por ano, já que não será preciso comprar um módulo previdenciário, que é um sistema de gestão previdenciária oferecido por empresas privadas.
– Nós teríamos que fazer licitação para comprar um módulo, o que não será mais necessário – lembrou Carlos Renato, que fez questão de ressaltar que a visita dos técnicos do Ministério da Previdência foi feita sem nenhum custo para o município.