Prefeitura busca soluções para habitação

A Prefeitura de Angra, através da Subsecretaria de Habitação, realizou nesta sexta-feira, dia 17, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), a terceira e última audiência pública referente a elaboração de seu Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O diretor da empresa de consultoria A. Objetiva,  contratada pela prefeitura para coordenar o projeto, apresentou algumas estratégias de ação e dados sobre os problemas habitacionais em Angra dos Reis. Aproximadamente 100 pessoas participaram do encontro.

    De acordo com o subsecretário de Habitação, Leonardo Correa, o plano habitacional da prefeitura deve ser finalizado e entregue pela A. Objetiva até o fim deste ano. De acordo com os levantamentos, Angra tem atualmente um déficit de cerca de 9.500 unidades habitacionais, e 90% das famílias que necessitam de habitação própria têm renda de zero a três salários mínimos. Esse levantamento foi feito pela prefeitura, através de seus órgãos e agentes públicos,  como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), os postos de saúde, os agentes de saúde etc. Fazem parte dos levantamentos entrevistas com aproximadamente 1.500 pessoas.

    Leonardo Correa explicou que a criação do PLHIS segue uma diretriz do governo federal, que determina que os municípios que queiram receber recursos da União destinados à habitação devem ter seus planos habitacionais estabelecidos. A meta do governo federal é acabar com o déficit habitacional do país até 2023. 

    Godofredo Bulhões, diretor da A. Objetiva, falou sobre programas de financiamento habitacional individual, que são aqueles em que a pessoa que quer adquirir um imóvel não depende do poder público para ser incluída em um plano habitacional, podendo negociar o financiamento diretamente com o banco. É o caso do Minha Casa, Minha Vida, da Caixa, que foi explicado em detalhes. O diretor da A. Objetiva, além de esclarecer dúvidas de boa parte do público, também falou sobre a criação de cooperativas habitacionais como uma forma de facilitar a obtenção de recursos, sugerindo a criação de uma cooperativa habitacional de servidores municipais.

    A Prefeitura de Angra já vem se preparando para uma política de habitação de interesse social, que abrangerá as famílias de baixa renda, de até cinco salários mínimos, desde 2007, quando o primeiro Fundo Municipal de Habitação (FMH) foi aprovado. O trabalho específico para a elaboração do PLHIS, porém, começou neste ano. A primeira audiência pública com essa finalidade foi feita em julho e definiu a primeira etapa do projeto: “proposta metodológica: envolver a população na elaboração do plano; nivelar informações sobre o PLHIS; pactuar mecanismos de participação e de acesso à informação”. Em novembro, foi feita a segunda reunião, para a segunda etapa: “diagnóstico da situação habitacional: despertar a percepção da população para os problemas urbanos e habitacionais; divulgar as informações produzidas nesta etapa; nivelar informações, bem como construir uma leitura comum dos problemas prioritários”. A reunião de terça-feira correspondeu à terceira etapa: “plano estratégico: pactuar propostas e prioridades de intervenção”. 

PLHIS
    O PLHIS tem como objetivo viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e a habitação digna e sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
   
    A ação de apoio à elaboração do PLHIS é componente do Programa Habitação de Interesse Social (PHLIS) e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O objetivo é contribuir com estados e municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse social, para que esses construam com os agentes sociais um conjunto de metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.