Justiça decide favoravelmente ao município

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu favoravelmente ao município de Angra dos Reis em duas ações que paralisaram as obras do muro de contenção do Morro da Carioca. Em sua decisão, o desembargador joão Paulo Fernandes Pontes concluiu que "a prefeitura de Angra tem o direito e o dever de demolir os imóveis para preservar as vidas dos cidadãos, cuja proteção é determinada no artigo quinto do caput da Constituição Federal". As decisões foram proferidas no dia 23.

A prefeitura também recebeu parecer favorável do Ministério Público na ação movida por um morador da Praia do Bananal, na Ilha Grande, que interrompeu a obra de enrocamento que estava sendo feita no local. O município aguarda agora a decisão do TJ/RJ sobre o caso.